Câmara marca dia do julgamento das contas da ex-prefeita Madalena Hoffmann (PSDB)
(Foto:Reprodução Facebook) – O presidente da Câmara de Vereadores, Chico Souza (PSDB), anunciou nesta quinta-feira(23) o dia em que ocorrerá a sessão em que serão julgadas as contas de 2010 do governo da ex-prefeita de Novo Progresso Madalena Hoffmann (PSDB).
Segundo o Presidente o legislativo esta em recesso devido a Covid-19 (CORONAVIRUS), e segue orientação do Tribunal de Contas, mesmo assim esta sob alerta, qualquer preposição de interesse da coletividade a convocação para apreciação é imediata. Quando ao julgamento das contas da ex-prefeita a pauta segue o prazo estipulado pelo Tribunal e a comissão já entregou dentro do prazo agora vai para apreciação do plenário,disse.
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Data do Julgamento
O julgamento, que ficou marcado para o 5º dia de Maio, seguirá com a votação aberta dos parlamentares.
Com as contas já reprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o vereador Jovenil Vargas (PL) , presidente da Comissão responsável pela análise das contas de 2010, entregou um parecer mantendo as falhas, irregularidades e omissões, apontadas pelo TCM durante o governo de Madalena Hoffmann (PSDB) , que deve ser votado em plenário na Câmara.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não mais apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontecia até no ano passado. Com o novo entendimento, ficará inelegível o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.
Para derrubar o parecer emitido pelo TCM, é necessário 2/3 dos votos, ou seja, a ex-prefeita precisa do voto de pelo menos 6 parlamentares. Caso os vereadores optem pela reprovação das contas de 2010, a ex-prefeita Madalena Hoffmann (PSDB), se torna inelegível por oito anos.
Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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