CNJ intensifica campanha sobre o direito à certidão de óbito

O documento é indispensável paradar início a requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está intensificando em todo o País a campanha sobre o direito à certidão de óbito.

A ideia é tornar mais rápida e desburocratizada a emissão gratuita do documento, a exemplo do que acontece com a certidão de nascimento.

Desde março, é possível obter gratuitamente a certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. O documento é indispensável paradar início a requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento.

‘Trata-se de uma medida que traz economia de tempo e esforços, sobretudo para aqueles que são obrigados a fazer inicialmente a declaração de óbito. É uma iniciativa que ajuda e simplifica a vida das famílias no difícil momento de dor pela perda’, explicou a ministra Nancy Andrighi.
Por: Redação ORM News com informações da assessoria
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