Decisão que ameaçava afastar prefeito Nélio Aguiar do cargo é derrubada por desembargador do TJPA
Nélio Aguiar, prefeito de Santarém — Foto: Sílvia Vieira / g1
Para o desembargador Mairton Carneiro, o afastamento do gestor municipal além de desproporcional, poderia acarretar prejuízos ainda maiores à coletividade.
O desembargador Mairton Marques Carneiro, da 2ª Turma de Direito Público do TJPA, acatou pedido de liminar do Município de Santarém, revertendo a decisão do juiz Claytoney Passos, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no oeste do Pará, que previa o afastamento do prefeito Nélio Aguiar caso não sejam executadas obras necessárias e nem adotadas medidas para o pleno funcionamento do Pronto Socorro do HMS.
As medidas determinadas à gestão municipal estão enumeradas na sentença que transitou em julgado em 2021 em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o prefeito Nélio Aguiar e a secretaria municipal de Saúde.
Para o desembargador, o afastamento do gestor municipal além de desproporcional, poderia acarretar prejuízos ainda maiores à coletividade.
“A estabilidade administrativa é crucial para a continuidade dos serviços públicos e para implementação das políticas necessárias à promoção do bem-estar social. Assim, uma decisão de desestabilize a gestão, sem evidências concretas da necessidade imperativa para tal, vai contra os princípios da proporcionalidade e da supremacia do interesse público”, disse Mairton Marques Carneiro na liminar.
Entenda o caso
Na sentença que transitou em julgado em 2021, são elencadas como medidas necessárias para o funcionamento do PSM do Hospital Municipal:
- Implantar e manter o funcionamento do Plantão 24h nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Santarém – PSM, com a presença física de, pelo menos, um médico para cada um das seguintes especialidades: anestesiologista, clínica médica, pediatra, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia, sem prejuízo de superar-se esses números em caso de comprovada necessidade;
- Disponibilizar em caráter contínuo e permanente insumos, materiais e medicação básica necessários a prestação do serviço de saúde no hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as normas práticas sanitárias, provendo, por esse fim, todos os insumos necessários;
- Ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto de Socorro de Santarém;
- Adequar integralmente o Pronto de Socorro Municipal às disposições da Portaria n° 2.048/2002 do Ministério da Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias.
- Antes de ser intimada da decisão, a Prefeitura disse em nota que segue trabalhando dia e noite para oferecer serviços de saúde de qualidade para a população santarena e para os usuários dos municípios vizinhos que procuram as unidades locais.
Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2024/16:25:06
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
