Deputados aprovam projeto de lei que proíbe uso e venda de cigarros eletrônicos no Pará
Cigarro eletrônico — Foto: AP Photo/Nam Y. Huh, File
Documento prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem usar, comercializar ou importar o produto.
Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapers, foi aprovado nesta terça-feira (13) por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém.
O documento prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem descumprir a lei. O PL segue agora para a sanção do governo do estado para então começar a valer. O governador Helder Barbalho (MDB) tem em torno 30 dias para aprovação.
O PL de nº 213/2022 do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), estabelece que “fica proibido o uso a comercialização, a importação, produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), que promovem a substituição de cigarro”.
A lei também determina que os estabelecimentos comerciais são obrigados a afixar nas paredes avisos de que é proibido o fumo dentro daquele espaço e que em caso de desobediência os fumantes poderão ser punidos.
Além disso, esses avisos devem ficar em locais de ampla visibilidade e também deve conter os telefones da vigilância sanitária, do Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do centro de referência em abordagem e tratamento do fumante da Sespa.
Penalidades
Caso uma pessoa se recuse e mantenha o fumo com esses dispositivos nos estabelecimentos comerciais, fica autorizado que a segurança solicite a retirada do usuário do local.
Além disso, o valor de multa citado acima, pode duplicar caso aja a reincidência da infração, podendo haver um acréscimo de 50% do valor da multa a cada nova infração.
Riscos a saúde
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso desse produto coloca em situação de risco, a saúde da população, tendo em vista, que o vapor emite diversas substâncias tóxicas e cancerígenas àqueles que, passivamente, são expostos.
A proibição conta com o apoio da AMB — Associação Brasileira de Médicos que destaca, também, o poder do produto atrair usuários jovens, instigando o hábito de fumar.
Entre as justificativas do PL, estão a de que o aparelho produz vapor inalável com nicotina, mas que ganhou mercado ao ser apresentado com uma alternativa aos fumantes que desejam parar de fumar e também por não apresentar cheiro forte e supostamente, não gera incomodo como o do cigarro de combustão.
Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2024/14:48:47
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
