Descriminalização de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, afirma Pacheco
O julgamento do processo, parado desde 2015, foi retomado na última quarta-feira (2) pelo Supremo e suspenso depois de quatro votos pela descriminalização (Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado).
Pacheco também anunciou que a Advocacia do Senado irá produzir embargos de declaração contra a decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional de enfermagem (Jefferson Rudy/Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal não deveria ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF ). Ele qualificou como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão da Corte.
O julgamento do processo, que estava parado desde 2015, foi retomado na última quarta-feira (2) pelo Tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. De acordo com o presidente do Senado, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas” afirmou em Plenário na última quarta.
O presidente da Casa definiu a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, argumentou.
Em seu discurso, Pacheco também anunciou que a Advocacia do Senado irá produzir embargos de declaração contra a decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional de enfermagem. “Uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso nacional da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou.
Fonte:O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2023/09:59:08
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
