Governo facilita emissão de identidade com nome social para pessoas trans no Pará
O governo do Pará eliminou uma etapa burocrática para a emissão de carteira de identidade com nome social para transexuais e travestis: agora não será mais preciso solicitar a declaração de identidade de gênero, que era emitida Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para conseguir a documentação.
A mudança foi definida em uma instrução normativa emitida pela Diretoria de Identificação da Polícia Civil no dia 12 de junho, e já está em vigor. “A pessoa fica livre para escolher o nome pelo qual vai ser identificado”, disse o papiloscopista Fernando Santa Rosa.
Além de agilizar o processo, a Instrução Normativa traz mudanças no procedimento: agora os sobrenome da família pode ou não constar no sobrenome da identidade da pessoa trans e, após a emissão da primeira via, este nome não pode ser substituído.
Podem solicitar as identidades com nome social apenas pessoas cujo registro civil foi feito no Pará. Quem tiver identidade de outro estado precisa, primeiro, tirar uma carteira de registro civil paraense para, em seguida, pedir a carteira com nome social.
Nome social
O direito a documentação com nome social foi garantido no Pará por um decreto publicado em maio de 2013 no Diário Oficial do Estado. Desde então já foram expedidos mais de 300 documentos, que reconhecem a cidadania das pessoas trans.
Para solicitar a carteira de nome social é preciso apresentar certidão de nascimento original, duas fotos 3×4 recentes e comprovante de residência atual. Com todos os documentos, basta ir até o Posto Central de Identificação, na Delegacia-Geral de Polícia Civil. O documento é emitido no mesmo dia.
A carteira de nome social traz, além do nome social, foto de identificação, o número do RG e o órgão expedidor. Também estão inseridos data de nascimento, filiação, CPF e profissão. O documento é válido em todo o Estado.
Serviço: A emissão da carteira de identidade com nome social pode ser feita na Delegacia-Geral de Polícia Civil, que fica na Avenida Magalhães Barata, 209, bairro Nazaré. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e na Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará.
Fonte: G1 PA.
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