Governo não vai prorrogar prazo do FGTS de doméstico

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Empregadores enfrentam dificuldades para imprimir o formulário no portal e Social

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A Receita Federal descartou, por ora, adotar um plano de contingência para resolver o problema dos contribuintes que não estão conseguindo emitir a guia única no portal eSocial para pagar o FGTS dos empregados domésticos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, com os ajustes realizados no sistema, o número de formulários emitidos passou de 55.595, no intervalo de domingo até as 23h de ontem, para 134.740 até as 17h desta terça-feira. A expectativa da Receita é atingir 250 mil até o meio-dia desta quarta-feira para atender a demanda até o prazo final do pagamento, na sexta-feira. Martins afirmou, no entanto, que os técnicos, vão passar as próximas 24 horas monitorando o sistema e caso haja novas instabilidades, poderá ser anunciado amanhã um plano B.

— Não vamos deixar que as pessoas fiquem sem pagar as contribuições. Estamos solidários com os contribuintes que estão tendo dificuldades e vamos monitorar o sistema nas próximas 24 horas — disse Martins, que evitou dar detalhes sobre o plano de contingência.

Ele afirmou que 711,7 mil empregadores já conseguiram fechar a folha no sistema — inserir os dados e calcular os valores a recolher — primeiro passo antes de emitir a guia para o pagamento. Os problemas no sistema foram discutidos hoje pelo comitê gestor do eSocial – formado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.

Entre as medidas alternativas propostas está o adiamento do prazo do recolhimento dos encargos do dia 06 para o dia 30 de novembro. Outra solução seria permitir o pagamento das contribuições em formulários distintos, diante das dificuldades em emitir a guia única, que reúne também o recolhimento outros tributos, como Previdência Social e seguro acidente de trabalho.

A Receita e a a Caixa vêem problemas na prorrogação do pagamento e os técnicos envolvidos aconselham os contribuintes que enfrentarem dificuldades a darem um tempo de uma hora e voltarem a insistir.

O governo não vai prorrogar o prazo de recolhimento obrigatório do FGTS para empregados domésticos via guia única (que reúne outros tributos, como a contribuição para a Previdência Social e acidente de trabalho). A data final continua sendo 6 de novembro, embora, apesar das dificuldades para imprimir o formulário no portal eSocial, tenha se aventado transferência do limite para o dia 30.

O pagamento do FGTS (8%, mais 3,2% a título de indenização nas demissões sem justa causa) é de responsabilidade da Caixa e das outras contribuições, da Receita Federal.

O prazo para o recolhimento dos encargos trabalhistas é dia 7 de todo mês e quando a data cai no fim de semana ou feriado (como ocorre em novembro), o recolhimento precisa ser antecipado para evitar a cobrança de multa (de 0,33% até 20% sobre o valor devido).

As medidas fazem parte do plano B e serão discutidas no comitê gestor do eSocial, formado por representantes dos Ministérios do Trabalho, da Receita e da Caixa Econômica Federal, hoje à tarde.

Fontes do governo afirmam, no entanto, que a prorrogação do prazo de pagamento só será adotado em último caso.

— Caso a emissão das guias se mantenha no ritmo de hoje a tarde, de 500 por minuto, não será necessário adiar — disse um interlocutor.

A Receita Federal informou que divulgará balanço do eSocial no fim do dia. Durante a coletiva, deverá ser anunciado os detalhes do plano de contingência.
Por: O Globo
Ailton de Freitas / Agência O Globo
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