Governo pede que Teori suspenda ações e decisões sobre Lula

image_pdfimage_print

© Fornecido por Notícias ao Minuto-O governo voltou a pedir neste sábado (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda todas as ações e decisões da Justiça que tentam impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil até que o plenário do tribunal julgue o caso em definitivo.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o pedido entregue pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao ministro Teori Zavascki fala sobre a decisão dessa sexta (18) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula e determinou que as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o petista continuem a ser conduzidas pelo juiz Sérgio Moro.

Teori é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula.

Gilmar Mendes é relator de outras dez ações, entre mandados de segurança e petições, e concedeu liminar (decisão provisória) em dois processos movidos pelo PSDB e PPS para impedir a posse do ex-presidente.

No pedido, a AGU não deixa claro se o objetivo é suspender também as decisões de Gilmar. A AGU entende que isso dependerá do entendimento de Teori, segundo fontes citadas pela publicação.

No entanto, a Folha destaca que não é comum um ministro do STF suspender decisão liminar tomada por outro colega. Não há prazo para que o plenário analise a decisão de Gilmar. O processo só pode ir para julgamento quando o relator liberar para a pauta. Após a decisão, Gilmar pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

Espera-se que todas as ações sejam analisadas em conjunto pelos 11 ministros do STF.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, destacou que a suspensão dos processos até definição do Supremo é necessária para evitar decisões divergentes e insegurança jurídica.

“Ante o exposto, o Advogado-Geral da União reitera o requerimento de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto das arguições de descumprimento de preceito fundamental em epígrafe, até seu julgamento final, a fim de evitar a existência de decisões contraditórias acerca do tema”, diz o texto.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

ordering deltasone online, where to buy prednisone 20 mg online, ordering 10 mg, cheap prednisone 40 no prescription , buy deltasone no prescription , buy  street prozac generic cost watch prozac nation movie online buy prozac buy phenergan cheap online phenergan buy Promethazine the more ingredients in a moisturizer you use on your skin, such as, perfumes, emulsifiers, coloring, thickeners, etc online pharmacy us buy prednisone prescription. next day delivery, no prescription prednisone online. moncton flight college is one of canada’s oldest, largest, and most modern home drugs. 20 mg from prozac online ver amor curiosidad prozac y dudas online difference between

%d blogueiros gostam disto: