Importunação sexual se torna crime no Brasil

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“Em maio de 2016, curitibanas protestaram contra estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. (Foto:Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo)

Presidente da República em exercício enquanto Michel Temer está em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, o ministro Dias Toffoli sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que torna crime o ato de importunação sexual. A legislação também aumenta a pena para estupro coletivo e para o chamado “estupro corretivo”, quando o agressor abusa sexualmente da vítima com o objetivo de “corrigir” seu comportamento sexual.

Toffoli, que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, substitui Temer porque o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), são candidatos à reeleição e não podem assumir o posto de presidente do país.

Fonte: Gazeta do Povo.

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