Justiça determina bloqueio de mais de R$ 1 milhão do IPG para garantir pagamento de médicos
Martelo justiça — Foto: Divulgação
Pedido de bloqueio dos recursos foi feito por médicos que atuaram no Hospital de Campanha de Santarém e não receberam três meses de salários.
Em resposta a um pedido de liminar de médicos que atuaram no Hospital de Campanha de Santarém, oeste do Pará, e não receberam seus salários referentes aos últimos três meses de funcionamento do HCS, o juiz Claytoney Passos, da 6ª Vara Cível e Empresarial, determinou o bloqueio das contas do Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e da Golden Vida Serviços Médicos Eireli até o valor de R$ 1.311.482,00.
O objetivo do bloqueio é garantir recursos para pagamento dos médicos que trabalharam no Hospital de Campanha de Santarém no combate à covid-19. A decisão é do dia 15 de outubro.
“Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar, nos termos dos artigos 297, 300, 303 e 305 do Código de Processo Civil, o bloqueio das contas dos Requeridos: a) Instituto Panamericano de Gestão – IPG, CNPJ nº 14.707.792/0001-43 (Matriz); b) IInstituto Panamericano de Gestão – IPG, CNPJ nº 14.707.792/0002-24 e c) Golden Vida Serviços Médicos Ltda Eireli, CNPJ n° 30.081.227/0001-70, via sistema Sisbacen, até o limite do valor de R$ 1.311.482,00, com o fito de garantir o eventual resultado útil do processo”, decidiu o juiz.
De acordo com os médicos, o pagamento de salários começou a atrasar em junho, e em julho eles não receberam mais, mesmo estando diariamente no hospital cumprindo suas funções. Afirmam, ainda, que “não houve a organização mínima apta a demonstrar a efetiva prestação dos serviços dos médicos, que notadamente estavam trabalhando, enquanto as demandadas não cuidaram de organizar a parte burocrática para alimentar o sistema de Transparência”.
A falta de informações sobre os valores recebidos e as despesas do HCS, resultaram em determinação do Tribunal de Contas do Estado do Pará para que houvesse a suspensão nos repasses da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) para o pagamento dos prestadores de serviço dos hospitais de Campanha.
Outro bloqueio
Em junho deste ano, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o juiz Claytoney Passos Ferreira determinou o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas bancárias vinculadas ao Instituto Panamericano de Gestão, Organização Social que administrou o Hospital de Campanha de Santarém, no oeste do Pará.
O MPPA solicitou o bloqueio após constatar um descumprimento da Organização à lei de acesso à informação, uma vez que não identificou a publicação de informações necessárias acerca do emprego de recurso público no Portal da Transparência sobre o contrato nª 003/SESPA/2020, da OS com a Secretaria de Estado de Saúde Pública para a administração do Hospital de Campanha.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
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