Justiça do Pará condena juiz Raimundo Flexa à pena de aposentadoria compulsória
Juiz Raimundo Flexa — Foto: Cristino Martins / OLiberal
Magistrado foi acusado de participação em caso de propina envolvendo decisão que favoreceria ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires.
O juiz Raimundo Moisés Alves Flexa foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por unanimidade, por participação em caso de propina que envolveu também o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco.
A pena para o juiz Flexa foi a aposentadoria compulsória, que está entre as mais graves das penas disciplinares aplicadas a juízes. O TJPA no entanto não divulgou o valor da aposentadoria, que seria de R$30 mil.
Flexa respondia um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja denúncia apontava que o magistrado teria participado de uma negociação de propina para o deferimento de decisão que favoreceria o ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires, conforme vazamento de uma conversa de áudio, ocorrida em abril de 2014.
Segundo o TJ, o prefeito estava afastado do cargo e, supostamente, negociava decisão favorável em recursos impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tinham relatoria do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco.
Um laudo pericial comprovou que a voz que aparece nos áudios é do juiz Raimundo Flexa.
Em relação ao juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, o pleno do TJPA o absolveu por ausência de provas.
O g1 tentou contato com a defesa do juiz Flexa, mas não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.
Entenda o caso
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu sindicância administrativa em julho de 2019 para investigar a conduta dos juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco. Ambos foram denunciados de terem recebido propina para evitar condenação do ex-prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires. O caso surgiu depois da divulgação de um áudio que supostamente indicariam o envolvimento dos magistrados no esquema.
A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, e vice-presidente da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, informou, por meio de portaria, que tomou conhecimento do áudio com gravação de diálogos que envolvem uma possível negociação entre o ex-prefeito Adamor Aires e o magistrado Raimundo Moisés Flexa com o intuito de evitar a condenação judicial de Adamor Aires, em 2014, pelo Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio do magistrado Marco Antônio Castelo Branco.
Segundo a portaria, os juízes podem ter cometido transgressões aos deveres funcionais descritos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Por g1 Pará — Belém
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