Mais de 6 mil empresas não pagam FGTS no Pará

Pesquisa mostrou que são 225 mil instituições inadimplentes no pagamento do fundo em todo o país(Foto:Reprodução)-
Embora seja um dos direitos garantidos ao trabalhador brasileiro que tem carteira assinada, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem sempre é respeitado. Uma pesquisa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, mostrou que, apenas no Pará, existem 6.162 registros de empresas, pessoas jurídicas ou órgãos que têm dívidas relacionadas ao pagamento do benefício, sendo 3.213 registros somente em Belém. Segundo o levantamento, entre as instituições endividadas, o município de Marituba é o que aparece em primeiro lugar no ranking, com um total de R$ 32.698.731,71. Procurada pela reportagem, a prefeitura não comentou.

O levantamento do órgão também mostrou os números nacionais. Em todo o Brasil, existem 225 mil empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS. A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores. Do total dos que devem os valores aos seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública.

Na avaliação do economista André Cutrim, doutor e pós-doutor em Economia, o não pagamento do fundo para os trabalhadores pode resultar em uma desaceleração econômica, especialmente agora, que o governo federal permitiu saques limitados das contas. “Para uma família, o fundo pode ser uma renda extra, que quase sempre é revertida para o pagamento de dívidas. Apesar de ser uma medida de curto prazo, que só resolve parte do problema, não deixa de ser um estímulo importante para a economia”, comentou.

Um dos motivos para que os valores sejam tão importantes para a retomada econômica no país é que, segundo Cutrim, o cenário brasileiro não transmite a confiança necessária para receber investimentos que possam recuperar a aceleração. “O FGTS é um financiador das grandes empreiteiras, uma fonte de crédito barato para quem resgata esses recursos emprestados. Isso favorece setores como construção civil, habitação, saneamento e outros”, disse.

Para estimular ainda mais a economia, é necessário recuperar rendas, aumentar o nível de emprego e, consequentemente, o consumo das famílias, de acordo com o especialista. Tudo isso pode ocorrer a partir da adoção de medidas estruturais no país, e o pagamento do FGTS é uma delas. “Quando uma empresa não paga o benefício é criado um ambiente em que a economia pode entrar em recessão. O maior prejudicado é a economia, porque há um efeito em cascata”.

De acordo com a legislação brasileira, o fundo consiste em um depósito, feito a cada início de mês pela empresa contratante, no valor de 8% do salário do funcionário, em uma conta vinculada ao contrato. Caso a empresa não efetue o pagamento, fica sujeita à cobrança de juros de 0,5% ao mês, além de multa de 5% do valor devido, se pagar até o final do mês em questão, ou de 10%, caso pague no mês seguinte. “A empresa também fica proibida de ser favorecida com qualquer benefício fiscal, financeiro ou tributário dos órgãos da União; não pode emitir certidão negativa de débito, ou seja, fica negativada; não pode participar de licitações; não pode mudar a sede do órgão para o exterior; e responde criminalmente pela causa”, explicou o advogado tributário Paulo Ivan Borges.

Para que a instituição seja penalizada, é necessário que haja uma denúncia por qualquer funcionário da empresa. A denúncia pode ser feita para o sindicato representante da classe, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Secretaria do Trabalho, ou mesmo contratando advogado e entrando com ação. Segundo Borges, o trabalhador deve ficar atento ao pagamento do fundo, por meio da conta disponibilizada a qualquer pessoa com carteira assinada, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. A lista de devedores é pública e pode ser acessada no site da PGFN.

A Procuradoria atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa. Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS beneficiaram até 728 mil trabalhadores, segundo o órgão. Nos quatro primeiros meses deste ano, fiscalizações feitas contra a sonegação do fundo levaram ao recolhimento de R$ 2,06 bilhões em autuações da Secretaria de Inspeção do Trabalho, também ligada ao Ministério da Economia. O resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão.

Por :orm /Elisa Vaz
04.08.19 14h47
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