MAPA- Veja as alterações das Medidas Provisórias aprovadas nas comissões

(Foto Vicinal na Flona Jamanxim (ICMBio)- Comissão mista aprova MP que modifica área de preservação ambiental no Pará
A matéria será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será votada pelo Plenário do Senado

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 756/16 aprovou nesta terça-feira (11), por 12 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções, o parecer do deputado José Priante (PMDB-PA) ao texto.

Assinada pelo presidente Michel Temer, na terça (20/12), a Medida Provisória 756/2016 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso, e altera os limites do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. (Veja os detalhes no mapa abaixo).

APA Tapajós e Parna do Jamanxim

Outra MP publicada na terça, a 758/2016 alterou os limites da APA do Tapajós e do Parna do Jamanxim, desafetando, no ultimo, duas áreas que totalizam 862 hectares e, concomitantemente, agregando a ele outra área de 51 mil hectares. A área desafetada será destinada aos leitos e às faixas de domínio da ferrovia “Ferrogrão” e da BR-163. De acordo com a MP, depois de instalada a ferrovia, áreas que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parna do Jamanxim. (Veja os detalhes no mapa abaixo).

Confira o resumo das alterações das Medidas Provisórias
Medida Provisória nº758 de 2016

Parque Nacional do Jamanxim – Ampliado de 859.700 hectares para 909.970 hectares. Incorporou 51.135 hectares da APA do Tapajós e teve 862 hectares de seu interior desafetados, destinados ao leito e faixas de domínio da EF 170 e da BR 163.

Área de Proteção Ambiental do Tapajós – Reduzida de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares, cedendo 51.135 hectares para o Parna do Jamanxim.

Medida Provisória nº756 de 2016

Floresta Nacional do Jamanxim – Reduzida de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares, cedendo áreas para o Parna do Rio Novo e APA do Jamanxim.

Parque Nacional do Rio Novo – Ampliado de 537.757 hectares para 976.525 hectares, incorporando 438.768 hectares da Flona do Jamanxim.

Área de Proteção Ambiental do Jamanxim – Criada pela MP com 542.309 hectares sob terras antes pertencentes à Flona do Jamanxim.

Pelo novo desenho, ficarão bem definidas quais são as unidades de conservação (UC) ambiental do município, os limites e o tamanho delas, e quais atividades produtivas que podem ser permitidas em cada área. “Ao definirmos as áreas e seus limites territoriais, e ao estabelecermos quais atividades produtivas serão permitidas nessas unidades, conseguimos conciliar preservação com produção, garantindo a segurança jurídica que os produtores precisam para permanecer e investir no município”, explicou Priante.

A medida provisória, segundo o relator, objetivou regularizar a ocupação das terras de Novo Progresso por famílias que chegaram ao município antes de 2006, quando foi criada a Flona do Jamanxim. O relatório aprovado alterou a proposta do governo, mas manteve o objetivo da medida provisória, conforme Priante.

AS ALTERAÇÕES APROVADAS

Pela MP 756, o Parque do Rio Novo seria ampliado de 123,8 mil hectares para 563,6 mil hectares dentro do território de Novo Progresso, dos quais 439,8 mil hectares estão localizados na Floresta Nacional do Jamanxim. Essa área é uma reserva garimpeira de interesse do Ministério de Minas e Energia, que já vem estudando pedidos de mineradoras e garimpeiros para explorar lavras de ouro e outros minérios.  “Para evitar conflitos na reserva garimpeira, já que em parques nacionais não se permite atividade de exploração mineral”, Priante não acatou a proposta do governo, mantendo a unidade com as dimensões atuais.

No caso da Flona do Jamanxim, atualmente a floresta ocupa 1 milhão 300 mil hectares. A proposta do governo era reduzi-la para 557,5 mil hectares. Pelo relatório aprovado, a área da floresta terá 814,6 mil hectares. Já que na Flona são admitidas atividades de exploração comercial dos recursos naturais da floresta, em Jamanxim poderão ser aceitos projetos de manejo florestal. Ou seja, a madeira existente poderá ser explorada de forma sustentável após ser destinada à concessão florestal por meio de licitação.

 A proposta do governo de criar a APA do Jamanxim também foi acatada em parte pelo relator. A área de proteção teria 542,3 mil hectares e ocuparia uma grande zona de expansão rural conhecida como “Área Branca”, onde hoje já existiriam 300 mil cabeças de gado em 100 mil hectares de pastos. “Mantive a APA, mas reduzi as dimensões propostas pelo governo justamente para não inviabilizar o desenvolvimento das atividades produtivas existentes”, justificou Priante.

SERRA DO CACHIMBO

A comissão também mudou a categoria da Reserva Biológica (Rebio) da Serra do Cachimbo, criada entre Novo Progresso e Altamira em 2005.  Com a aprovação do relatório, a reserva será dividida em duas unidades: a APA Vale do XV e o Parque Nacional Nascente Serra do Cachimbo.

Apesar de ser uma reserva biológica, onde apenas são permitidas pesquisas científicas, na unidade da Serra do Cachimbo existem atividades produtivas. A criação da APA permitirá essas atividades sejam regularizadas. Já a criação do parque, segundo Priante, “vai estimular o turismo ecológico na região, uma vez que a área tem belíssimas cachoeiras”.

O relatório aprovado, contudo, não agradou os ambientalistas. Em carta divulgada por organizações não-governamentais, eles dizem que a “MP 756 vai legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros” e que o relatório vai tornar essas terras “vulneráveis” à devastação.

Priante reagiu à acusação. “Novo Progresso precisa ter um novo desenho dessas unidades para que o município possa ser ocupado e continuar crescendo de forma organizada”, defendeu. “Acreditamos que conseguimos chegar a um consenso para contemplar todos os setores envolvidos, principalmente as famílias que moram e produzem na região de Novo Progresso”.

Da Redação Jornal Folha do Progresso com informações Agencias
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