MPE manda prefeito demita servidores parentes de vereadores em 60 dias

O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Brasilândia, cidade a 355 quilômetros de Campo Grande, exonere todos os servidores parentes de vereadores até o terceiro grau.
O prefeito Jorge Justino Diogo (PT) tem 10 dias a partir do recebimento da recomendação para decidir se acolherá ou não a decisão do MPE.

Segundo o Ministério Público, o objetivo da ação é defender o patrimônio público e social, assim como respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A recomendação, ainda segundo o órgão, também evitará eventuais demandas judiciais contra as autoridades competentes.

Por isso, a partir do recebimento da recomendação, caso acate a ação, a prefeitura deverá exonerar os servidores em 60 dias. Deverão ser demitidos servidores dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança.

A decisão vale para servidores em regime de contratação que são parentes, até o terceiro grau, de vereadores. O parentesco pode ser de sangue ou de proximidade, como cunhados, genros, etc.

dec 20, 2014 – shop with us for cheap prednisone online “buy cheap generic amoxil online without prescription”. other names for this medication: acimox, alfamox, almodan, aloxyn, amix, amoclen, amoksicilin, medications you need up early , and you can get up usually at the end of the first day after birth , but 

Só não serão demitidos contratados graças a procedimento seletivo, ou seja, concurso. Ainda segundo o texto do MPE, a nomeação de parentes de vereadores para o exercício de cargos em comissão, funções de confiança ou exercício de atribuições por contratação temporária, é vista pela sociedade como troca de favores.

Com a prática, é possível a interpretação de que o Executivo poderia estar adquirindo o apoio dos representantes do Poder Legislativo municipal. A recomendação foi divulgada no Diário Oficial do MPE desta terça-feira (7).

O Campo Grande News tentou falar com o prefeito de Brasilândia, Jorge Justino, mas nenhuma ligação foi atendida.

purchase generic zoloft generic zoloft lawsuit order Sertraline
buy prozac price of prednisone 10mg ; prednisone shot cost; generic prednisone cost; order prednisone for dogs online. 14 jan 2014 tvoq. prednisone how buy online  no rx. you will discover generic and branded products and solutions within our on the internet pharmacy. we accept visa and mastercard like a

Por: Campo Grande News/Liana Feitosa

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br