MPF cobra gestão de recursos hídricos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira (19), em seis Estados do país, um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região amazônica. Segundo o órgão, a Agência Nacional de Águas (ANA) vem outorgando o direito de uso dos rios “sem nenhum planejamento” e de “maneira ilegal”, devido à falta de comitês responsáveis por planejar as ações.

A ação afirma que a Lei nº 9.437/97 estipula um comitê da bacia deve ser criado, ficando responsável execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugestão das providências necessárias ao cumprimento de suas metas, mas que nenhuma foi criada nos rios que cortam a Amazônia.

O MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas.

O MPF ainda afirma que a atual seca no sudeste do país, além de desaparecimentos de trechos do rio São Francisco, no nordeste, são reflexos da má gestão de recursos hídricos, e que situações semelhantes poderiam ocorrer na bacia amazônica caso a ação dos comitês não fosse implementada.

(DOL com informações do MPF)

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