Nova Lei das Calçadas: lei existe e ninguém cumpre.
Desde o ano passado, o município de Novo Progresso tem uma nova Lei das Calçadas Lei n.º 540/2018.
“ INSTITUI O PROGRAMA “CALÇADA LEGAL”, REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Este ano, a Prefeitura sinaliza que vai começar a multar proprietários e inquilinos de imóveis cujas calçadas estejam em desacordo com os novos padrões estabelecidos.
Uma das mudanças da nova legislação é que o espaço reservado à passagem de pedestres deve ser de, no mínimo, 2,0 m Além disso, a Lei prevê que a instalação de mobiliário urbano nas calçadas não pode “bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas […]”. A lei diz ainda que deve ser reservada no passeio uma faixa de 70cm para a instalação destes equipamentos – como lixeiras, telefones públicos, bancos, abrigos de pontos de ônibus etc.
O Jornal Folha do Progresso, esteve pesquisando em loco em relação a nova lei da calçada e se deparou com um fato importante e deve servir de alertada para atual gestão – encontramos diversos pontos na avenida central (Jamanxim), onde detentores de lotes (baldio) e outros com imóvel a muitos anos estão sem a calçada.
Muitos dos proprietários não fazem a parte que cabe a eles.
Após toda investida de pavimento em ruas da cidade Novo Progresso já pode receber o prêmio em ser considerada como a cidade com menos ruas pavimentadas e sem calçada do País. Saindo do centro a situação continua a mesma, ou até pior do que imaginamos, o trecho todo de pavimento não tem calçada e o proprietário não sinaliza em construir, o mato toma conta.
Em várias zonas da cidade, a reportagem do Jornal Folha do Progresso encontrou buracos, degraus, rampas e dezenas de outros obstáculos que obstruem a passagem dos pedestres. O fato levanta discussões e há até quem propõe ao poder público municipal a elaboração de um projeto em conjunto com moradores para a confecção do calçamento de pelo menos das ruas e avenidas principais dos bairros da cidade.
Segundo foi apurado pelo Jornal Folha do Progresso ninguém foi multado por esta infração no município até hoje!
Com a nova lei já pode aplicar as multas com valores variados. Portanto, agora, um buraco na calçada pode custar caro para o proprietário, que tem a obrigação de executar, manter e conservar os passeios públicos.
Mas o fato é que, ha outra lei em vigor da limpeza de lotes etc. Esta por sua vez já esta em vigor , e não encontramos ela sendo executado, ninguém foi multado. – a impressão que dá é que a grande mudança é, justamente, o pagamento de multas… Qualquer pedestre em Novo Progresso sabe a dificuldade que é andar em nossas calçadas – imaginem cadeirantes, pais com carrinhos de bebê, idosos, pessoas com deficiência visual etc… Vale a pena lembrar que não são todos que possuem veículos para locomoção, centenas ou mais dos deslocamentos na região central de Novo Progresso são feitos a pé.
Dificilmente um modelo de gestão privada e individual das calçadas dará conta de enfrentar o problema. Uma calçada segura e confortável para os pedestres tem que ser parte integrante de um sistema geral de circulação da cidade, que historicamente cuidou do chamado leito carroçável, onde andam os veículos, mas nunca cuidou dos pedestres e ciclistas. E não é a soma de pedacinhos picados de trechos de rua – interrompidos aqui e ali, entrecortados por guias rebaixadas, nada uniformizados do ponto de vista do revestimento, desenho e implantação – que vai resolver o problema. Mesmo que proprietários cansados de pagar multas resolvam reformar e/ou fazer o “seu” pedaço de rua.
Este pensamento é do editor e diretor do Jornal Folha do Progresso Adecio Piran ao perceber todos os dias o descaso de moradores e órgãos fiscalizadores com as calçadas. “Há tempo venho observando as dificuldades que os pedestres enfrentam diariamente quando circulam pelas ruas ou avenidas da cidade de Novo Progresso. Lamentavelmente alguns moradores ignoram as leis construindo escadas, garagem ou mesmo ampliando sua casa. O resultado é eminente: pessoas são obrigadas a transitarem na rua correndo risco de acidente. No meu ponto de vista, isso só ocorre por falta de fiscalização dos órgãos municipais”, disse.
Num rápido giro pela cidade é possível notar que onde falta fiscalização sobra desrespeito.
Para saber mais sobre as novas regras de organização das calçadas, leia a nova lei no site da Prefeitura.
Fonte:Jornal Folha do Progresso
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