Novo Progresso-Prefeitura usa portal da transparência como site de notícias

“Porta da Transparência da Prefeitura de Novo Progresso- usado para promoção pessoal”.

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order viagra online, buy viagra online – pill shop, safe and secure.! bonus pill Portal da Transparência do município de Novo Progresso esta sendo usado para enganar os internautas, nenhuma atualização em conformidade a legislação foi publicada no portal.

A administração do atual prefeito Joviano, está nada diferente de outras, faz pouco caso com a coisa pública e não tem transparência em seu governo.

Em seis meses nunca prestou conta  e ignora a Lei Orgânica do Município,  faz pouco caso da Câmara Municipal.

Usa uma normativa do TCM-(Tribunal de Contas dos Municípios), que protelou prazo para publicar as prestações no Portal do TCM   e os vereadores se fazem por desentendidos,  deixando a coisa rolar em Novo Progresso.

Estilo Fidel Castro, (aqui quem manda sou eu ) , o município de Novo Progresso vive um descaso com a coisa pública tamanho imaginável e o pior ignoram a legislação vigente e a própria justiça.

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Com a legislação vigente já é difícil fiscalizar uma administração pública, agora imagina com este de Novo Progresso criado pelo atual gestor, sem portal da transparência e sem enviar as contas ao legislativo e ignorando a população.

Neste caso a solução está nas mãos da Promotoria de Justiça, especialmente para proteger o Patrimônio Público de Novo Progresso, é extremamente necessário a interferência para em primeira mão requer que a administração pública municipal adeque seu Portal da Transparência às exigências legais, já que da forma como está, é dificultado o acesso a informações que o Município tem a obrigação de disponibilizar. (Obs. Os vereadores deveriam fazer a denúncia)

Basta acessar o site da prefeitura (http://www.novoprogresso.pa.gov.br/Home/) e ver que está sendo usado para promoção pessoal, se quer tem informações sobre à publicidade de seus atos, como de programas, obras, serviços e campanhas. Transparência Zero!

No site da Prefeitura deveria constar itens de ordem Geral (como organograma administrativo, leis e normas, formas de contato, formulário para pedido de informações e data da última atualização da página); Pessoal (nome de cada servidor, cargo, remuneração, relação dos pagamentos de diárias e passagens aéreas, gastos com cartões corporativos, entre outros); Administrativa (convênios, íntegra dos procedimentos licitatórios, licitações abertas, em andamento e já finalizadas, justificativa para contratação direta) e Orçamentária (Lei Orçamentária, plano de contas do Município, execução orçamentária em tempo real, operações financeiras de qualquer natureza, extratos de conta única, movimentações dos fundos, dados específicos sobre a aplicação de receitas na área de Educação, etc.)

Ao contrario o site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Progresso está sendo reiteradamente utilizado para promover atos pessoais do gestor, tendo sido utilizado, inclusive, para a divulgação de promoção para Dia das Criança s, Inaugurações, etc…

Quem deveria estar fiscalizando em especial seria os vereadores eleitos para tal fim , infelizmente ignoram ou deixam passar despercebido, mas fica claro que tal uso do site , conforme a legislação, fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, que vedam a personalização da propaganda oficial pública, de modo a vincular cada atividade administrativa a um determinado agente público.

Legislativo

Enquanto isto os vereadores aprovam requerimentos solicitando ao prefeito lista de nomes de servidores, contas que deveriam ser públicas e a prefeitura responde; “que tem a responsabilidade de prestar contas ao TCM”, e o prazo não venceu, simplesmente eles (Vereadores) aceitam a resposta como um todo.

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Outro Lado

Foi  tentado  contato telefônico e via WhatSapp com assessoria da prefeitura(secretário de governo), mas não obtivemos reposta até o encerramento desta edição.

Moralidade-Em momento único onde a moralidade publica vem ocorrendo em todas as esferas, com certeza este não é o município que queremos, ao mínimo devemos exigir transparência nos atos públicos.

Por: Blog do Adecio Piran

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