OAB pressiona Governo do PA sobre a série de assassinatos em janeiro

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Ordem exige investigação profunda e célere dos ataques registrados.
27 pessoas foram assassinadas nos dias 20 e 21 de janeiro de 2017.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) protocolou na última segunda-feira (20) uma Carta Aberta ao Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, cobrando maior agilidade na solução das investigações sobre a série de assassinatos que ocorreu em diversos bairros de Belém em janeiro de 2017 que deixou 27 pessoas mortas e 22 feridas.

A carta assinada pela OAB e diversas organizações não governamentais (ONGs) exige do governo paraense uma investigação profunda e célere dos ataques registrados, apontando indícios de participação de agentes estaduais no crime, e também pedindo para que o Governo Federal realize uma investigação independente.

A série de assassinatos que ocorreu nos dias 20 e 21 de janeiro deste ano completou um mês na última segunda-feira e até o momento ninguém foi preso. A OAB faz relação da chacina deste ano com a que o correu no final de 2014, que deixou 11 pessoas mortas, ressaltando que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará instaurou a CPI das Milícias, que concluiu a existência de grupos de extermínio em atividade no estado.

Outro ponto que criticado pela OAB é a fragilidade do programa de proteção à testemunha, o Provita. Segundo o órgão, o programa não funciona em sua plenitude proposta e por isso testemunhas sentem medo de sofrer atentado à vida, como ocorreu quando dois homens encapuzados realizaram um atentado em 26 de janeiro contra o sobrinho de um dos sobreviventes das execuções deste ano. Na ocasião, mais três jovens ficaram feridos.

“A polícia usa as denúncias anônimas, mas se faz necessário, muitas vezes, que pessoas que tenham conhecimento ou saibam algo sobre esse grupo organizado que vem cometendo esses homicídios possam ser identificados. Mas, o sistema de proteção a essas testemunhas não é de todo perfeito e gera toda uma problemática que faz com que as testemunhas não se sintam seguras para ir até a autoridade policial”, avaliou Rodrigo Godinho, presidente da Comissão Segurança Pública da OAB-PA.

De acordo com o secretário de Justiça e Direito Humanos (Sejudh), Michell Durans, o Pará conta com 37 pessoas dentro do Provita, entre pessoas diretamente protegidas e familiares. Segundo o secretário, para que alguém entre no programa de proteção, o serviço precisa ser provocado pela autoridade policial, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça ou por um representante da sociedade civil.

“No que diz respeito à situação das mortes que aconteceram (durante a chacina de janeiro deste ano), hoje estamos acompanhando as investigações juntos com a autoridade policial e estamos aguardando esta provocação como foi dito. Depois a equipe técnica, uma vez que ela seja chamada, para poder estar acompanhando essa pessoa, para estar disponível existem alguns critérios para esta pessoa ser ingressada dentro do programa, que são justamente esses critérios analisados pela equipe técnica”, explicou Michell Durans.

“O programa de proteção tem alguns critérios para poder entrar. Muitas vezes acontece dessas vítimas não aceitar esses critérios. Mas o programa de proteção está aberto a qualquer pessoa, que funciona na condição de colaborador do inquérito policial”, completou.

Fonte: G1 PA.
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