Perfuga completa 2 anos com 87 denunciados e mais de R$ 900 mil devolvidos aos cofres públicos

Operação Perfuga em Santarém no Pará — Foto: Arte/G1

Operação que investiga esquema fraudulento em licitações e corrupção na Câmara Municipal de Santarém não acabou.

Apesar de estar há alguns meses sem novas fases deflagradas, a “Operação Perfuga”, que completa dois anos nesta quarta-feira (7), e investiga esquema fraudulento em licitações contratações de servidores fantasmas e peculato na Câmara Municipal de Santarém, oeste do Pará, está mais viva do que nunca, segundo o promotor público Bruno Fernandes. O momento é de investigação minuciosa.

Segundo o promotor, em dois anos de Perfuga, 106 pessoas já foram requeridas e 87 denunciadas pela Promotoria de Justiça de Santarém. As penas aplicadas aos réus já sentenciados somam 67 anos e 1.864 dias-multa.

Dos 14 réus condenados, sendo quatro na 1ª Vara Criminal e 10 na 2ª Vara Criminal, oito tiveram as penas restritivas de liberdade convertidas em restritivas de direitos, que incluem prestação pecuniária e de serviços à comunidade.

No âmbito penal, o Ministério Público cobra medidas indenizatórias e reparação de danos na ordem de R$ 112.722,13. Somados os valores de dano moral coletivo e ressarcimento ao poder público, requeridos em oito ações civis públicas de improbidade administrativa, o valor sobre para R$ 1.655.030,27. Já foram negociados nas ações para devolução quase R$ 1 milhão, sendo R$ 939 mil só na 2ª Vara Criminal.

Em dois anos a Perfuga contabiliza 24 ações penais e oito ações civis públicas por improbidade administrativa. Para que as investigações ganhem maior ritmo, a operação ganhou o reforço de mais uma promotora. Agora, são três os promotores exclusivos da Perfuga: Bruno Fernandes, Evelin Staevie e Adleer Calderaro Sirotheau.

O promotor Rodrigo Aquino que agora atua no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Gaeco), em Belém, continua no apoio à operação, bem como a promotora Maria Raimunda Tavares, da 9ª Promotoria de Justiça.

Continuidade

Bruno Fernandes disse que ainda há muita investigação pela frente porque informações dadas ao MP dentro das colaborações premiadas precisam ser checadas e podem ter desdobramento em novas ações. Nos dois primeiros anos, 12 casos que resultaram em procedimentos no âmbito da Perfuga foram originários de investigações da Polícia Civil, e 50, de investigações do MP.

“Foram dois anos de muita intensidade de trabalho e da necessidade de uma investigação minuciosa, que foram muito proveitosos, principalmente pelos números alcançados, seja pelas investigações concluídas e que estão a concluir, como pelos valores alcançados. Mas também a devolução para a população de uma sensação de que a impunidade não está reinando aqui em Santarém. A sensação de que se pode fazer justiça a qualquer pessoa não importando o grau de instrução ou de poder da pessoa”, avaliou o promotor Bruno Fernandes.

O promotor ressaltou que a população pode ficar absolutamente tranquila em relação à continuidade das investigações. Segundo ele, as operações não estão ocorrendo em razão do tratamento das informações de 12 fases da Perfuga, da necessidade de investigações e solicitação de medidas cautelares.

“Nós não estamos fazendo caça às bruxas. Não vamos acusar por acusar. O intuito é fazer justiça. Comprovado o cometimento do crime, ou ao menos indícios da ocorrência do crime, é dever do MP apresentar à Justiça, mediante denúncia”, explicou o promotor.

Em razão da Perfuga, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram firmados em Santarém:

Destinação de recursos devolvidos por réus da Perfuga, para aplicação no Hospital Municipal de Santarém.
Dispensa de servidores temporários cedidos pela Prefeitura para órgãos do Estado, o que deve impactar em redução da folha de pessoal.
Devolução de diárias recebidas indevidamente por servidores públicos, no triplo do valor.

Cadeiras de rodas entregues ao Hospital Municipal de Santarém foram adquiridas com recursos devolvidos por réus da Perfuga — Foto: Jaderson Moreira/TV Tapajós
Condenações

Grande parte dos processos no âmbito das Perfuga tramitam na 2ª Vara Criminal de Santarém, que tem como titular o juiz Rômulo Nogueira de Brito.

Somente na 2ª Vara, seis processos já foram sentenciados, com 10 réus condenados e uma pessoa absolvida. Por determinação da Justiça, R$ 939.400,46 devem ser devolvidos aos públicos, só em processos que tramitam na 2ª Vara. Parte desse montante já foi devolvido e outra parte está retornando em parcelas. Na 1ª Vara, foram devolvidos só pela ré Patrícia Gonçalves (ex-mulher do vereador Mano Dadai), mais de R$ 50 mil recebidos indevidamente.
Ministério Público fez busca e apreensão de documentos no setor de finanças da

No processo relacionado à empresa JTP Nascimento, que tinha contrato para fornecimento de materiais de informática para a Câmara, foram condenadas Westerley Oliveira (empresário), Rubens Athias (que era do setor de licitações da Câmara) e Samuel Fernandes (ex-diretor da Câmara) – os dois últimos fizeram acordo de colaboração premiada, foram condenados e hoje cumprem pena em regime semiaberto. Jaynara Nascimento foi absolvida.

No processo da empresa NAS Vinholte – para fornecimento de refeições e serviço de buffet para a Câmara, Nilce Astrogilda Vinholte (empresária) e Sandro Lopes (ex-diretor da Câmara) foram condenados e a pena foi substituída por prestação pecuniária de 10 cestas básicas de um salário mínimo (cada um) e prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso.

Benilton Campos de Vasconcelos e Maria Gorete de Sousa Moura, do processo de funcionários fantasmas, foram condenados e tiveram penas substituídas pelo pagamento de duas cestas básicas no valor de um salário mínimo, cada. Também se comprometeram a devolver R$ 22 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

Celson Duarte Reis, denunciado também como funcionário fantasma, foi condenado e sua pena foi substituída pelo pagamento de duas cestas básicas no valor de um salário mínimo, cada.

Josué dos Santos Monteiro – também denunciado como funcionário fantasma – teve substituída pelo pagamento de duas cestas básicas no valor de meio salário mínimo, cada. O réu se comprometeu devolver R$ 22 mil aos cofres públicos.

Maria da Saúde Ferreira Gomes, servidora da Câmara, denunciada por receber três diárias indevidamente, foi condenada e teve pena substituída pelo pagamento de duas cestas no valor de meio salário, cada. Ela já havia firmado TAC com MP e feito a devolução de R$ 6 mil aos cofres públicos.

Aplicação das penas

De acordo com o juiz Rômulo Nogueira de Brito, os processos da Perfuga são muito importantes para a Justiça paraense de forma geral, diante da repercussão e dos envolvidos, e de quase R$ 1 milhão devolvidos aos cofres públicos.

“Há muitos caos complexos e outros mais simples, como os de funcionários fantasmas. Cada um tem uma análise precisa segundo a lei, e se tiver culpa tem a pena específica, eu pode ser de prisão em penitenciária, ou se for uma caso mais simples, em regime aberto, mas com o cumprimento de uma série de medidas que o estado acompanha para ver se o condenado não comete nenhum outro delito”, explicou Rômulo de Brito.

Quanto ao dinheiro já devolvido por réus da Perfuga, o juiz informou que os valores são depositado em contas judiciais.

“Diversos bens foram bloqueados, arrestados e leiloados, e o produto deles foi guardado em conta judicial, e no momento oportuno será destinado ao município”, disse Rômulo de Brito.

Por:Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA

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