Polícia Civil indicia vereadores e ex-vereadores de Santarém por crime de falsidade ideológica
Inquérito presidido pelo delegado Kleidson Castro é um desdobramento da operação Perfuga sobre a farra de combustíveis no legislativo municipal.
Os vereadores Ney Santana (PSDB), Silvio Amorim (PSL) e Silvio Neto (PTB), com mandato na Câmara de Santarém, oeste do Pará, foram indiciados pelo crime de falsidade ideológica no inquérito que apura suposto desvio de combustíveis no legislativo municipal.
Além dos vereadores, foram indiciados no mesmo inquérito: Francinaldo Ferreira Gomes (Nicolau do Povo), Luiz Alberto da Cruz, Reginaldo da Rocha Campos e Marcela Tolentino, todos ex-vereadores da Câmara Municipal de Santarém.
Durante as investigações, a polícia apurou que os investigados colaboraram de alguma forma para elaboração de documento com data retroativa, para justificar a destinação de cotas de combustível para os vereadores. As informações para que a polícia chegasse aos nomes dos agora indiciados, foram prestadas pelo ex-vereador Reginaldo Campos por ocasião da colaboração premiada.
O indiciamento dos três vereadores e dos quatro ex-vereadores já foi informado ao juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi.
O que dizem os investigados
Por telefone, o vereador Silvio Amorim informou ao G1 que nunca foi intimado pela polícia a falar sobre cotas de combustível para os parlamentares da Câmara Municipal de Santarém, por isso acha estranho o indiciamento, e que no momento não tem como se manifestar sobre o assunto por não conhecer o teor do processo.
Também por telefone, o G1 conversou com a ex-vereador Marcela Tolentino, que disse estar tranquila em relação ao uso de combustível pago pela Câmara de Vereadores. segundo a vereadora, existia uma resolução na Câmara que fixava em 150 litros a cota de combustível para cada vereador e que o documento foi assinado por toda a mesa diretora, da qual ela fazia parte na época. Sobre o indiciamento, a ex-vereadora não quis se manifestar por não ter sido notificada oficialmente pela justiça.
Por meio de nota, o vereador Sílvio Neto (PTB) disse que se sente no dever de informar a todos que acreditam no seu trabalho de quase 6 anos para exercer o mandato, que existe um Inquérito Policial em andamento sob a presidência do delegado Kleidson Castro, para apurar o suposto cometimento de ilícito praticado pelo ex-vereador Reginaldo Campos em confeccionar documento para tornar legal a utilização de combustível na Câmara de Vereadores de Santarém. E que o motivo de seu nome aparecer como investigado e não réu, juntamente com outros dois atuais vereadores e mais quatro ex-vereadores se dá pelo fato de que toda a mesa diretora supostamente teria assinado documento para tornar legal o ato de utilização de combustível.
Silvio Neto nega que tenha cometido qualquer irregularidade, ressalta que todas as informações serão prestadas às autoridades competentes e que está à disposição da Justiça para elucidar os fatos e ao final provar sua inocência.
O ex-vereador Nicolau do Povo disse que está tranquilo quanto ao caso. Informou que não houve qualquer conduta criminosa e que repudia indiciamento que, segundo ele, não se sustenta.
A defensora Jane Amorim, que atua na defesa de Reginaldo Campos, lembrou que o ex-vereador fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público em janeiro deste ano, acordo já homologado pelo juiz competente. Segundo Jane, em uma das cláusulas há a garantia de que o colaborador não será mais denunciado em nenhuma ação penal do MP. “Acreditamos que o fato de o mesmo encontrar-se indiciado neste inquérito, não significará sua denúncia, não devendo o mesmo responder pela falsidade ideológica”, disse a defensora.
O G1 tenta contato com o vereadores Ney Santana e com o ex-vereador Luiz Alberto da Cruz.
Justiça autoriza prorrogação de inquérito que apura suposta ‘farra de combustível’ na Câmara Municipal
Pedido foi protocolado pelo delegado Kleidson Castro e deferido pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém – O delegado Kleidson Castro terá mais 30 dias para concluir o inquérito policial que apura o uso por vereadores, de combustível pago pela Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, com recursos públicos na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos. O juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, autorizou a prorrogação das investigações. O inquérito integra a terceira fase da operação Perfuga, conhecida como ‘farra do combustível’.
No pedido de prorrogação, constam como indiciados os nomes de três vereadores e quatro ex-vereadores. Ainda não há ação penal, segundo o juiz Alexandre Rizzi. “Essa ação pode acontecer. Mas no momento, está na fase de investigação. O que ocorreu é que essas pessoas foram indiciadas pelo delegado de polícia que ao pedir a prorrogação da investigação, o inquérito caiu aqui na 1ª vara. Isso significa que será prorrogada e no final, caso se conclua que há indícios será encaminhado ao Ministério Público que pode oferecer denúncia. Aí eu vou decidir se recebo ou não a denúncia”, explicou o magistrado.
Indiciados no inquérito pelo Artigo 299 do CPB, que trata sobre Falsidade Ideológica (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante), os três vereadores e os quatro ex-vereadores não são considerados culpados, segundo o juiz Alexandre Rizzi.
“É apenas é uma acusação. A gente só vai ter a certeza com a sentença de um juiz, mas a acusação é de falsidade ideológica. A autoridade policial está investigando e ela pode ao final concluir que há indícios de materialidade. Essas pessoas como quaisquer outras são inocentes até que se prove o contrário e terão pleno direito à defesa e ao contraditório. E caso a gente chegue à conclusão de que são culpadas, serão condenadas como qualquer outra pessoa”, pontuou.
Na manhã desta quinta-feira (12), uma equipe da Polícia Civil esteve na Câmara Municipal , dando prosseguimento às investigações.
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Por G1 Santarém
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