Presidente do Ibama publica portaria e restringe contato de funcionários com a imprensa

Servidores dizem que ato significa impor uma mordaça no órgão(Foto:Reprodução Internet)
BRASÍLIA — Uma portaria publicada nesta quinta-feira prevê restrições ao contato de servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a imprensa. A portaria foi publicada um dia depois de reportagens que tiveram funcionários do órgão como fontes revelarem que o Ibama alterou normas para liberar a exportação de madeira nativa para os Estados e Europa.

Os servidores que ocupam cargos de chefia agora são obrigados a reportar à assessoria de comunicação qualquer tentativa de contato feita por repórteres ou veículos de imprensa. Eles também são obrigados a comunicar a assessoria sobre qualquer fato do qual eles tenham conhecimento e que seja potencialmente prejudicial à imagem do órgão. A portaria não especifica quais as punições às quais os funcionários que descumprirem as novas normas estão sujeitos.

A portaria também prevê que todo contato de servidor do Ibama com a imprensa deverá ser intermediado pela assessoria de imprensa do órgão. Esse “contato”, segundo as novas normas, incluem entrevistas em nome da instituição, repostas a perguntas enviadas por veículos de comunicação e envio de vídeos ou áudios a repórteres.

Na prática, isso impede que um servidor do Ibama repasse qualquer tipo de informação à imprensa sem que a assessoria de comunicação dê o seu aval.

Funcionários ouvidos pela reportagem do GLOBO sob a condição de anonimato disseram que a portaria estava sendo elaborada havia alguns meses e que a ideia original era organizar a política de comunicação do Ibama. Entretanto, eles afirmam que o contexto no qual ela foi publicada deixou os funcionários do órgão preocupados. Eles consideram que o ato se assemelha a uma “mordaça” para o Ibama.
Segundo eles, desde a posse de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente e de Eduardo Bim como presidente do Ibama, servidores que discordam da atual gestão vêm sendo perseguidos internamente.

— A portaria já vinha sendo planejada, mas, como o contexto hoje é de perseguição a funcionários, há a preocupação sobre se ela vai ser usada com esse fim. O que chamou atenção é que ela foi publicada um dia depois de reportagens que tiveram informantes daqui como fontes — afirmou um funcionário do Ibama que pediu para não ter seu nome divulgado.

As reportagens citadas pelo servidor foram publicadas pela agência Reuters e pelo site The Intercept Brasil. Elas mostraram que o Ibama flexibilizou normas para liberar a exportação de madeira nativa para os Estados e Unidos. Ambientalistas afirmam que essa medida pode resultar no aumento do desmatamento ilegal na Amazônia. Nas duas reportagens, há menções a fontes anônimas de dentro do Ibama.

Esta não é a primeira vez que o governo tenta controlar o fluxo de informações do Ibama para a imprensa. No início do ano, toda a comunicação institucional do Ibama passou a ser supervisionada pela assessoria do Ministério do Meio Ambiente. A determinação também foi acatada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A estratégia de centralizar a comunicação do Ibama junto ao MMA chegou a ser alvo de críticas de servidores do órgão durante a ação do órgão no combate ao óleo que atingiu praias do litoral brasileiro no ano passado.

O que diz o Ibama
Em resposta aos questionamentos da reportagem do GLOBO, o Ibama informou, por meio de nota, que a portaria não prevê punições para o servidor que descumprir as novas normas.

Ainda segundo o comunicado, a portaria “estabelece diretrizes em observância às competências da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Instituto previstas na Portaria 4.396, de 10 de dezembro de 2019 (Regimento Interno)”.

Informa ainda que o primeiro rascunho do texto havia sido produzido em 17 de junho de 2019, e”mbora a discussão sobre o tema tenha sido iniciada em 2016″.
Fonte:O GLOBO Por:Leandro Prazeres
05/03/2020 – 14:58
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