Processo contra Jader Barbalho prescreveria em 15 dias

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Ministro Gilmar Mendes nega que combate à corrupção seja eleitoreiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tachar como “absurda” a tese defendida pela presidente Dilma Rousseff, de condicionar o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava Jato ao calendário eleitoral, revelou que o processo sobre fraudes na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) prescreveria em 15 dias se não houvesse uma rápida decisão da Segunda Turma do STF.

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Gilmar Mendes lembrou que na semana passada o STF converteu em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. E o filho dele (Helder Barbalho) está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo?”, indagou o ministro.

O ministro ressaltou que outros processos – como sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo – estão em tramitação e não podem ser paralisados por causa do período eleitoral. “Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate”, criticou Gilmar Mendes. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível.”

“O Brasil tem eleições a cada dois anos”, prosseguiu Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com eles?”

A polêmica sobre o caso Petrobras foi inaugurada na semana passada. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ouviu os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleito Alberto Youssef. Como o processo não corre sob sigilo judicial, o magistrado autorizou a divulgação do áudio dos interrogatórios. Foi criticado por advogados. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff tachou a divulgação de “golpe”.

Sem citar a presidente ou os advogados, Gilmar Mendes comentou: “Processos judiciais incômodos ocorrem em todo o mundo. Se de fato ocorreu a institucionalização de um tipo de contribuição a partidos políticos num percentual dos contratos celebrados com a Petrobras, isso é um tipo de investigação passível de ser feita no primeiro grau. Tem de processar e julgar. Vem para o Supremo apenas o que diz respeito a pessoas com prerrogativa de foro.”

Gilmar Mendes realçou que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Eventuais abusos de promotores e procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro ironizou. “Estão querendo decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”

Fonte: ORMNews.

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