Repasse do ICMS Verde terá novo cálculo a partir do próximo ano
Sem títuloA política de preservação do meio ambiente em Óbidos é uma das mais exemplares do Pará
A nova proposta de metodologia do cálculo dos índices de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Verde foi apresentada em Belém, na quarta-feira (25), pela pasta estadual de Meio Ambiente (ICMS).
Agora, o governo Simão Jatene quer levar em consideração variáveis qualitativas, por ordem de prioridade, como por exemplo:
1º – Situação do município referente à regularização ambiental;
2º – Presença de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas e áreas especiais;
3º – Estoque florestal do município, correspondendo ao tanto de floresta remanescente e os índices de desmatamento; e
4º – Capacidade do município em exercer a gestão ambiental.
A nova metodologia começará a ser aplicada a partir de 2017, quando também começará a ser parte do critério e exigido do município a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada).
Com informações da Agência Pará
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