STJ julga nesta quinta-feira (22) se ICMS incide sobre tarifas de energia elétrica
Luiz Fux determinou a manutenção da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia em 9 de fevereiro do ano
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Câmara aprova projeto de compensação do ICMS, que antecipa R$ 10 bi a Estados e municípios
Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base (Foto:© Luis Macedo/Câmara dos Deputados). A Câmara aprovou
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Governo Federal antecipa R$ 10 bilhões para estados e municípios compensarem perdas de ICMS
Alexandre Padilha afirma que haverá compensação adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios brasileiros (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil). Montante estava
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Juiz decide em desfavor da SEFA por exigir pagamento de ICMS de forma ilegal
“[…] está configurado no fato de que se o fisco efetuar a cobrança do imposto, o impetrante terá sua atividade
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Pará vai aderir alíquota de 17% no ICMS e compras onlines podem ficar mais caras
(Foto:Freepik) – Os grupos técnicos dos Estados e da União vão se reunir para pensar quando as mudanças começarão. A
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Mudança no ICMS vai aumentar a gasolina a partir de 1º de junho
Vai ter aumento inclusive no Pará. preço deve subir R$ 0,16. A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre
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Redução da alíquota de ICMS sobre gás de cozinha será de 4,14% no Pará
A mudança na tributação do ICMS sobre combustíveis foi determinada pela Lei Complementar 192/22 (Foto:Caetano Barreira / REUTERS). Expectativa, a
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Alepa aprova aumento do ICMS de 17% para 19% no Pará
(Foto:Ascom Alepa) – A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 29, o projeto
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Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor
(Foto:Reprodução) – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores
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ICMS sobre etanol cai pela segunda vez no Pará e alíquota vai para 15,18%
Medida garantiu que a alíquota do álcool tenha redução proporcional à redução concedida para a gasolina, diz Sefa (Foto:Tomaz Silva/Agência
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