TJ acata pedido e põe em liberdade progressense preso na operação Tempestas.

TJ acata pedido e põe em liberdade o empresário progressense investigado em esquema de crimes ligados uma organização criminosa especializada em lavagem de produtos florestais.

O desembargador Mairton Marques Carneiro, da Câmara Criminal Reunidas, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acatou habeas corpus, nesta quinta-feira (21), rogado pelo Progressnse Thiago Duffeck Farvesani, preso na operação Tempestas. O advogado Alexandre Carneiro Paiva foi o responsável pela defesa da requerente.

A operação foi desencadeada na quarta-feira, 26 de Abril, pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, e levou à prisão sete pessoas. Thiago é o quarto a conseguir liberdade. Conforme o Ministério Público, um esquema gerou prejuízos na ordem de R$ 23 milhões ao Estado por meio de fraudes envolvendo sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).Por Jornal Folha do Progresso

 

Entenda o caso

Operação Tempestas’ combate desmatamento e fraudes no Pará

Ação investiga facção que atua no setor madeireiro de vários estados.

Em apenas um dos esquemas, dano ambiental chega a R$ 23 milhões.

Uma operação conjunta de órgãos de segurança e meio ambiente é realizada na manhã desta quinta-feira (28) nos estados do Pará, Mato Grosso, Maranhão, Paraná e Sergipe. Batizada de “Tempestas”, a ação cumpre um total de 45 mandados judiciais para combater crimes ligados uma organização criminosa especializada em lavagem de produtos florestais.

No Pará, a operação é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Pará. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Região Metropolitana de Belém (RMB), em Tailândia, Tucuruí, Novo Progresso, Marabá, Itaituba, Santarém e municípios que apresentaram índices relevantes de desmatamento.

Ao todo, cem agentes cumprem 24 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva determinadas pela Vara de Combate ao Crime Organizado.

O objetivo é desarticular a atuação de organizações criminosas de alta complexidade, que atuam no “esquentamento” de madeira ilegal e sua introdução no mercado com preços reduzidos, prejudicando não só o meio ambiente, como também os empreendimentos madeireiros que atuam de forma lícita.

Investigações

As investigações tiveram início em 2014, quando empresas do setor madeireiro comunicaram a Semas e a Polícia Civil irregularidades no que diz respeito a emissão de guias florestais através de sistemas ambientais. As primeiras investigações tratavam dos casos de forma isolada, porém, os órgãos oficiais perceberam uma conexão entre os atos ilícitos e que estes haviam sido praticados pela mesma organização criminosa.

Funcionamento

O esquema agia em diversos pontos interligados, desde a criação de empresas fantasma e de fachada, que realizavam atividades lícitas e ilícitas e apresentação de planos de manejo fraudulentos, conseguindo de forma ilegal os créditos florestais. Depois, estes créditos eram comercializados entre os chamados “papeleiros” para fazer o “esquentamento da madeira”, expedindo guias florestais com dados falsos, por meio da atuação de rackers, a fim de ocultar a origem ilícita do produto florestal, possibilitando, assim, a revenda da madeira a preços mais competitivos no mercado.

Um dos investigados, residente no Paraná, atuava como proprietário de um empreendimento no Pará, adquirindo créditos florestais de empresas fantasma e de fachada. Este empreendimento já foi, inclusive, citado em um relatório de uma organização não governamental de meio ambiente internacional como uma das 45 empresas exportadoras que receberam madeira de 22 serrarias que comercializavam madeira ilegal em todo o país.

Danos

De acordo com a polícia, no que se refere ao dano ambiental quantificável, em apenas um dos esquemas de fraudes investigados, essa organização criminosa causou um dano de mais de R$ 23 milhões, referente a cerca de 5.300 árvores, o suficiente para encher aproximadamente 1.300 caminhões.

Além desses prejuízos, há outros danos ao meio ambiente difíceis de mensurar, já que os reflexos ambientais do desflorestamento ilegal englobam a perda da biodiversidade; degradação de mananciais; aterramento de rios e lagos; redução do regime de chuvas; redução da umidade relativa do ar; aumento do efeito estufa; comprometimento da qualidade da água; e desertificação, entre outros.

Gases de efeito estufa

Em dezembro de 2015 foi realizado em Paris, na França, o primeiro acordo de global para frear as emissões de gases do efeito estufa, determinando que os 195 países signatários promovam ações para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, mas “reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C” .

Entre os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência do Clima da ONU (COP 21) está a redução do desmatamento ilegal, sendo que no Pará, o município de Novo Progresso desponta entre os que sofreram maior degradação por desmatamento. Nele estão situadas diversas das empresas envolvidas nas investigações da “Operação Tempestas”.

Segundo o Gaeco, para burlar o sistema – SISFLORA/CC-SEMA, as madeireiras de Mato Grosso realizavam uma venda simulada de produtos florestais para madeireiras situadas nos Estados do Pará e Goiás. Ficou constado que a fraude tinha seu início e término no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais–MTSISFLORA/MT.

Entretanto, para efetiva consolidação da fraude era necessário que essa transação utilizasse outros dois sistemas de controle de produtos florestais: o DOF vinculado ao IBAMA e o SISFLORA-PA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no caso, ficou comprovado a participação de dois servidores que exerciam a função de Administradores do Sistema nas transações fraudulentas. Pois seriam eles os responsáveis em autorizar a venda de produtos florestais para outros Estados, especialmente os da região amazônica (no caso em tela, o Estado do Pará).

Por Jornal Folha do Progresso

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