TJPA cria 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
(Tribunal de Justiça do Pará — Foto: TJPA) – Crimes crescentes envolvendo menores motivou instalação
O Poder Judiciário estadual vai instalar no próximo dia 26, na Comarca de Belém, a 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes. A criação de mais uma vara especializada tem como objetivo conferir maior celeridade e eficácia à repressão ao abuso e à exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
O Judiciário também levou em consideração, para a adoção da medida, a crescente demanda de crimes relativos à corrupção de menores. A cerimônia de instalação será às 8h30, no Fórum Criminal de Belém.
RESOLUÇÃO
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, realizada no dia 7 de novembro, os desembargadores integrantes da Corte aprovaram minuta de resolução redefinindo a competência da atual Vara que processa e julga crimes relativos a essa matéria, que passará a se chamar 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Conforme a minuta de resolução, a 2ª Vara terá competência exclusiva para processar e julgar os crimes de corrupção de menores e demais crimes contra crianças e adolescentes, exceto aqueles cometidos contra a dignidade sexual, os quais serão processados e julgados exclusivamente pela atual 1ª Vara. Dessa maneira, todos os processos atualmente vinculados à 1ª Vara que não digam respeito à crimes contra a dignidade sexual, serão redistribuídos para a 2ª Vara.
A criação da nova circunscrição constitui projeto vinculado ao macrodesafio Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional do Planejamento Estratégico do Judiciário, e atende também aos preceitos da Carta da Constituição das Estratégias em Defesa da proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, firmada pelo Conselho Nacional de Justiça com diversas instituições públicas.
A carta do Conselho Nacional de Justiça prevê como ação prioritária estimular a especialização de unidades no âmbito do sistema de justiça, ou a concentração de atribuições e competências para a investigação e o processamento da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Fonte:Redação Integrada (Com informações do Tribunal de Justiça do Pará -TJPA)
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