Um quarto dos municípios paraenses ficam sem recursos

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O prazo para a prestação de contas terminou no último dia 30 de abril
Um quarto das cidades paraenses estão impedidas de receber recursos do governo federal por meio de convênios firmados entre a gestão municipal e a União. O embaraço foi provocado pela falta de transparência dos governos locais, que deixaram de responder questões importantes acerca do encaminhamento da verba que deveria ser investida em educação pública no ano passado. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, 36 prefeituras não informaram ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) o que fizeram com a parte do dinheiro público que deveria ser redirecionado diretamente para o setor educacional.

O prazo para a prestação de contas terminou no último dia 30 de abril. No entanto, segundo FNDE, as prefeituras podem regularizar a situação a qualquer momento e sair da lista de inadimplência do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que espelha informações fiscais, contábeis e financeiras dos Estados e municípios ao governo federal.

No geral, o Pará é a quarta Unidade da Federação com menos municípios adimplentes em relação ao Siope, atrás, apenas, do Amazonas, onde 67,64% das cidades informaram os gastos com educação, de Roraima (66,66%) e do Amapá (43,75%). O mesmo contexto se repete na região Norte, onde o Estado ainda está com desempenho pior do que o do Acre (100%), o de Rondônia (96,15%) e o do Tocantins (92,80%).

Em todo o País, até a última sexta-feira (15), 91,05% (498) dos municípios enviaram as informações para o Siope. Apenas no Acre todas as administrações das cidades encaminharam os números a respeito das aplicações financeiras na educação pública.

O Siope é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados e dos municípios. O principal objetivo do sistema é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. É uma forma de garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, indiretamente, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.

De acordo com o diretor da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, os municípios do Estado não conseguiram encaminhar a documentação exigida, porque não possuem acesso adequado aos meios que fazem a transmissão dos dados para o FNDE. “O Estado do Pará tem regiões com dificuldade tremenda de comunicação de dados, principalmente, no que diz respeito à internet. O município tem responsabilidade, mas enfrenta entraves estruturais que o impedem de trabalhar adequadamente. Alguns gestores, por exemplo, precisam ir ao município do lado para alimentar sistemas. A comunicação do Estado ainda é muito ruim, no entanto, os prefeitos estão trabalhando para resolver as pendências”, concluiu.

Segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aquelas cidades que ainda não têm a senha de acesso ao sistema deverão enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do município. Essas informações devem ser enviadas por meio de ofício timbrado para fax ou pelo correio. Os números e endereços para envio estão no site do FNDE.  Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

Por: Rafael Querrer (Sucursal Brasília)

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 / (093) 84046835 (Claro) e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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