Prefeito cassado entra na justiça com pedido de liminar

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Cassado pela Câmara Municipal, Joviano de Almeida entra na justiça para tentar voltar ao cargo.

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Joviano  impetrou com pedido de liminar tentando anular ato da Câmara Municipal, que lhe tirou o mandato de Prefeito.

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Segundo ao Advogado do prefeito cassado,  Joviano de Almeida acusa o presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Novo Progresso, em agir por interesse ,  alegando ter havido irregularidades nos atos da comissão processaste que culminou com a cassação do cargo de Prefeito municipal.

Os Advogados do prefeito cassado alegaram , em apertada síntese, que não foram obedecidos os procedimentos estabelecidos na legislação que trata do rito do impeachment, pela ilegalidade no recebimento da denúncia e realização de votação secreta, ausência de fundamentação do Parecer n. 01/2016, que concluiu pela cassação do impetrante; o que teria violado seu direito à ampla defesa, e imparcialidade do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que conduziu os trabalhos com interesse na causa, visto ter sido posteriormente nomeado Chefe do Poder Executivo local.

Conforme a decisão da juiz em não conceder a liminar pleiteada foi por falta de provas do suposto direito violado.

O juiz Alexandre H. Arakaki que responde pela Comarca de Novo Progresso , mandou intimar a o Presidente da Câmara Municipal com prazo de dez dias par apresentar defesa. Mandou também intimar a parte autora em cinco dias para apresentar provas documentais , tendo em vista que um pen drive foi anexado ao pedido de liminar.

Diferente do tramite dos pedidos de liminar impetrados pelo ex-prefeito Osvaldo Romanholi (PR) que ainda se encontra no Ministério Publico em aguardo de manifestação,  este do prefeito cassado Joviano de Almeida o meritíssimo Juiz de direto que recentemente esta respondendo pela comarca , despachou em tempo recorde  e a sentença deve de sair nos próximos dias.

Por Jornal Folha do Progresso

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