A pedido da PF e PGR, STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação, diz blog
Tony Garcia, que repassou caso ao STF, teria formado um acordo de delação premiada com Moro, funcionando como uma espécie de “grampo ambulante”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. A informação é do blog Daniela Lima e, segundo a jornalista, a investigação teria sido motivada por pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A coluna procurou o ex-juiz, que disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. O caso foi relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.
Ele teria formado um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal, e o trato previa que Garcia funcionasse como uma espécie de “grampo ambulante” para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
Os autos, segundo o blog, mostram todo o acerto feito pelos dois, e permaneceram por quase duas décadas em sigilo na 13ª vara de Curitiba, chegando ao STF apenas quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento do seu conteúdo. A informação é de que gravações mostram o próprio Moro telefonando ao réu dando instruções sobre o processo.
‘Constrangimento ilegal’ e ‘chantagem’ são citados em investigação
A PF e a PGR, então, teriam sido consultadas, e Tony Garcia ouvido três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.
Em documento obtido pelo blog, a PGR diz que “o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”. Já para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Os investigadores dizem que é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se houve a prática de algum crime de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Mas, tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, de sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
A abertura do inquérito e de diligências foi autorizada por Toffoli no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo. Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje.
Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/15:35:12
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