MPF obtém condenação de ex-prefeito de Bagre (PA) ao pagamento de multa de R$ 1,4 mi ao FNDE
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito de Bagre, na Ilha do Marajó (PA), Cledson Farias Lobato Rodrigues por improbidade administrativa, com prejuízo aos cofres públicos. O ex-gestor foi condenado à perda de função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 1,4 milhão em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor foi repassado ao município para a construção de três escolas municipais de ensino fundamental, mas as obras nunca foram concluídas.
As irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016. Nesse período, o FNDE repassou à prefeitura de Bagre cerca de R$ 470 mil para cada escola, o equivalente a 50% do custo total das obras, totalizando o montante de R$ 1,4 milhão. Desse total, a gestão municipal transferiu cerca de R$ 564 mil para a empresa responsável pelo serviço de construção das três instalações. A destinação do restante da verba permanece desconhecida, sem prestação de contas.
Mesmo após sucessivos aditivos, o contrato para edificação das escolas expirou em agosto de 2016, sem a entrega das construções. Conforme apurado pelo MPF, menos de um terço das obras foram concluídas, sendo que as escolas municipais de São João e de Santa Cruz foram paralisadas com 31% de execução e a de Manoel de Souza Castro, com 33%. “Nesse ponto, cumpre registrar que em virtude do grande lapso temporal transcorrido, as obras e materiais de construção no local provavelmente perderam sua funcionalidade, o que demandará mais encargos do Poder Público a fim de finalizar o objeto conveniado”, apontou o órgão na ação.
Por meio de parecer técnico, o FNDE atestou que os objetivos educacionais do termo de compromisso firmado com o município de Bagre não foram cumpridos e que os recursos federais não foram utilizados conforme previsto. Em razão disso, concluiu pela total reprovação das contas da prefeitura e pela restituição total do valor recebido.
Além da condenação por improbidade administrativa, a sentença judicial confirmou decisão anterior e manteve a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor do prejuízo causado. O MPF também havia pedido a condenação por improbidade da empresa contratada e de seu proprietário, o que não foi acolhido na sentença.
Ação de Improbidade Administrativa 1002329-73.2019.4.01.3900.
Fonte: Ascom MPF/PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
