Anapu: MPPA recomenda a realização de concurso público no município
Ministério Público recomenda ainda processo simplificado para contratados temporários
Por meio da Promotoria de Justiça de Anapu, o Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo promotor Bruno Fernandes Silva Freitas, recomendou ao Município a realização de concurso público para novos servidores, a promoção de processo simplificado para os contratados temporários e a exoneração dos temporários com função de confiança.
Conforme consta da recomendação, a realização do concurso público deve seguir uma serie de critérios como: a contratação de empresa para a realização do certame deve ser por meio de processo licitatório; os editais do concurso devem ser submetidos a análise do órgão de consultoria jurídica do ente público, bem como trazer expressamente o nome dos membros da banca examinadora; seja designada uma comissão organizadora do concurso público ou processo seletivo composta por representantes do órgão que realizará o certame e órgãos de classe e entidades; entre outros critérios.
O processo simplificado para os contratos temporários devem seguir os mesmos requisitos para a realização do concurso, mas não podem ser ofertadas vagas aos cargos que aguardam nomeação de aprovados do concurso vigente e somente podem ser ofertadas 20% de vagas na contratação temporária de professores.
Quanto a exoneração de contratos com função de confiança, o Ministério Público recomenda que proceda a exoneração imediata, e que sejam nomeados servidores efetivos nas funções de confiança atribuídas aos funcionários contratados, que tiveram suas funções exoneradas. O promotor requisita informações, no prazo de 20 dias, sobre todas as medidas tomadas.
Fonte: ORMNews.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br
