Com mais de 100 dias foragida, ex-secretária de educação de Novo Progresso,consegue habeas corpus na Justiça Federal
Cláudia Raquel Kummer Muniz, com prisão decretada em novembro de 2022, pela Justiça por atos golpistas no Pará, completou nesta sexta-feira, 10 de março de 2023, 101 dias foragida. Ela tem 48 anos, é professora e chegou a dirigir a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Novo Progresso, no mandato do prefeito Osvaldo Romanholi. (Foto: Reprodução)
A prisão de Cláudia foi decretada pela Vara da Justiça Federal em Itaituba (PA), no âmbito da operação 163 Livre, deflagrada pela Polícia Federal (PF), seis pessoas foram presas e quatro estavam foragidas desde novembro do ano passado.
Assista o video divulgado pela professora nas redes (abaixo)
FORAGIDOS –ELIANDRO DE SOUZA ANDRADE,CLÁUDIA RAQUEL KUMMER MUNIZ,MARLISSON PARENTE VIANA,JOCIMAR OLIVEIRA QUEIROZ. (Não temos informações sobre os outros foragidos)
Nesta sexta-feira, 10 de março de 2023, a defesa da professora divulgou nas redes a conquista que foi parar no STF, e a professora passa a responder em liberdade sem uso de tornozeleira.
Conforme advogado de defesa, Dr Edson Junior Mariano da Silva, repassou para o Jornal Folha do Progresso, a decisão do HC saiu no dia 10/03; “O Desembargador entendeu que, por se tratar de pessoa de boa índole, sendo ré primária, professora e ainda possuir residência fixa, a prisão seria demasiada gravosa”. Sendo que, pode a prisão ser substituída por medidas cautelares, a dispor do juiz responsável pelo processo.
Essas medidas cautelares são:
Não envolvimento em atos de manifestação com o mesmo cunho.
Estar a disponibilidade da justiça e colaborar com as investigações.
Não se ausentar do País, sem autorização judicial.
Ela é acusada de ser uma das líderes dos bloqueios na BR-163 (Santarém-Cuibá), em protesto golpista contra a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições de 2022.
A professora foi acusada de convocar o movimento por divulgar vídeo, logo após a derrota de Bolsonaro.
Assista ao vídeo
Lessa Pátria
O Estado Democrático de Direito encontra-se alicerçado em princípios constitucionais, dentre os quais a liberdade de manifestação de pensamento e de expressão intelectual erigem-se como dois dos seus principais pilares de sustentação (Art. 5º, IV, IX, CF/1988. Declaração Americana sobre os Direitos do Homem, Art. IV; Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, Art. 13, e Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão/Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH) (CERQUEIRA, 2007:271).
Quando falamos em liberdade de expressão, estamos nos referindo ao livre pensar, ao livre expressar-se, ao livre informar, todos poderes e direitos fundamentais inalienáveis e imprescritíveis do indivíduo, constantes da maioria das Magnas Cartas que regem as sociedades humanas. Liberdade em sentido amplo e geral, mas restrito, i. E., até o ponto em que ela, ultrapassando as fronteiras (éticas, morais e legais) que a delimitam, se torne libertinagem. Liberdade, por outro lado, que implica um caminho de dupla via: de informar e de ser informado, com veracidade e sem tergiversação. A fronteira difusa que separa a liberdade da libertinagem assenta-se, assim, sobre o sentido de responsabilidade de quem assume decisões. Libertinagem é, pois, uma “falsa liberdade”, uma imoralidade condutual.
Ataque a PRF
A Professora licenciada e ex-secretária de educação Claudia Raquel Kummer Muniz , de 48 anos, Eliandro de Souza Andrade, Marlisson Parente Viana e Jocimar Oliveira Queiroz, considerados foragidos após terem sidos apontados pela Polícia Federal, como líderes de bloqueios na BR-163, em Novo Progresso (PA), em reação à derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, há mais de um mês.
Envolvimento da Professora
Claudia está sendo procurada pela PF, por ter gravado um vídeo, logo após a derrota do presidente Jair Bolsonaro, convocando a população a ocupar a rodovia na saída da cidade de Novo Progresso-PA. A Rodovia ficou interditada por mais de 6 dias, chegou a ter confronto entre manifestantes e equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em que as viaturas deixaram o local sob tiros de fogos de artifício e lançamento de objetos. Um agente ficou ferido e uma criança precisou ser socorrida na tentativa de liberar a via.
Por:Jornal Folha do Progresso em 11/03/2023/10:45:56
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