Comarca de Santarém abre processo seletivo para agentes de proteção voluntários da Infância e Juventude
Comarca abre processo seletivo para agentes de proteção voluntária da Vara da Infância e Juventude de Santarém — Foto: Reprodução/TV Tapajós
Ao todo são 30 vagas e mais cadastro reserva. Agentes poderão atuar nos termos do art. 194 do ECA e em projetos e programas da Vara.
A Comarca de Santarém, no oeste do Pará, abriu as inscrições do Processo Seletivo para preenchimento do quadro de agentes de proteção voluntários da infância e juventude. O edital de seleção foi publicado na edição nº 6748/2019 do Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o edital, são 30 vagas ofertadas e mais cadastro reserva. Os agentes selecionados poderão receber delegação da juíza da Infância e Juventude da Comarca de Santarém, Caroline Bartolomeu Silva, para atuar nos termos do art. 194 do ECA e em projetos e programas desenvolvidos no âmbito da Vara da Infância e Juventude de Santarém.
O procedimentos de inscrição é feito no gabinete da Vara – 5ª Vara Cível e Empresarial, das 8h às 14h, até 11 de outubro, mediante apresentação de documentação que comprove que o participante possui idade mínima igual ou superior a 18 anos e máxima de 60 anos, ensino superior incompleto como escolaridade mínima; a disponibilidade de horário de pelo menos 10 horas mensais comprovadamente compatível com as exigências da função; domicílio na cidade de Santarém, Belterra ou Mojuí dos Campos, além de bons antecedentes, idoneidade moral e outros requisitos previstos no edital.
Em até 48 horas após o prazo de encerramento das inscrições, a Comissão de Seleção publicará edital, constando a relação dos candidatos habilitados, bem como convocando os referidos candidatos para a realização da prova objetiva. No edital deverá constar o nome dos candidatos convocados, local e horário da prova objetiva.
Etapas do processo seletivo
O Processo Seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período e será realizado em quatro etapas. A primeira etapa (habilitação), de caráter eliminatório, consiste no requerimento à vaga mediante a efetivação da inscrição, com apresentação dos documentos e condições prevista no presente edital.
A segunda etapa (prova objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, será uma prova de múltipla escolha com o objetivo de avaliar os conhecimentos do candidato em relação aos direitos e proteção das crianças e adolescentes, bem como acerca da atuação da Vara da Infância e Juventude.
A terceira etapa será uma entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, que terá o objetivo de avaliar as experiências, intenções, perfil e a aptidão do candidato para o exercício do cargo. Já a quarta etapa do processo consiste nos Cursos de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em atividades teóricas e práticas, envolvendo conteúdos e questões relacionadas à infância e juventude.
Entre as atividades a serem exercidas pelos Agentes de Proteção Voluntários estão a fiscalização e autuação de infrações administrativas contra estabelecimentos e instituições.
Bares, boates, cinemas, eventos festivos como carnaval e festas juninas, diversões eletrônicas, competições e torneios esportivos, motéis, pousadas, hotéis, bancas de revistas, programas televisivos, além de terminais rodoviários, portos, aeroportos, estádios de futebol, ginásios de esportes, unidades de saúde e instituições de ensino e outros , localizados nos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos serão os locais de atuação e estabelecimentos nos quais os agentes fazem monitoramento.
Por G1 Santarém — Pará
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