Confira os atos assinados por Lula no primeiro dia do governo
Lula assina MPs para pagar R$ 600 no Bolsa Família e desonerar de combustíveis — Foto: Reprodução
Saiba quais foram os atos assinados por Lula no primeiro dia do governo
Medidas incluem a recriação do Bolsa Família, a desoneração dos combustíveis e controle de armas, entre outras
Em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1º), um pacote de medidas para seu mandato. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. O novo presidente também empossou, na mesma solenidade, os 37 ministros. Com informações do G1.
Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:
*Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
*Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
*Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
*Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
*Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
*Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
*Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
*Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
*Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
*Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
* Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
*Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Por:Jornal Folha do Progresso em 02/01/2023/15:29:13
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