Conselho pela Ética pede cassação de mandato de vereadora por excesso de faltas na Câmara
Maria Pereira de Macêdo, a Marinete, faltou a 18 de 49 sessões legislativas em 2018 — Foto: Reprodução/TSE
Maria Ferreira de Macêdo faltou a 18 das 49 sessões legislativas realizadas no ano de 2018, em Monte Alegre.
Por excesso de faltas nas sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, oeste do Pará, ao longo do ano de 2018, a vereadora Maria Ferreira de Macêdo (MDB), conhecida como Marinete, pode perder o mandato. De acordo com as atas do poder legislativo, Marinete faltou a 18 das 49 sessões, ou seja, mais de um terço, motivo para cassação de parlamentar conforme o art. 23 da Lei Orgânica do Município.
O pedido para cassação do mandato da vereadora foi protocolado pelo Conselho Popular Pela Ética e Transparência Administrativa do Município de Monte Alegre (Copetramma) na Câmara Municipal de Monte Alegre, no dia 29 de julho.
No pedido, o Copetramma chama atenção para o fato dos salários da vereadora, nos meses em que ocorreram as faltas não justificadas, não terem tido descontados, descumprindo o que prevê a Lei Orgânica do Município.
O art. 26 da Lei Orgânica diz que: “O vereador que, não estando no gozo de licença ou justificativa comprovada, deixar de comparecer às sessões da Câmara Municipal terá descontado 1/30 de seu subsídio sem por sessão”.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
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