Dia de Luta pela Reforma Agrária: MPF recomenda ao Incra medidas para destinação de área em Tailândia (PA)
Nesta semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, 17 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a tomada de medidas para avaliação da viabilidade de que um imóvel rural em Tailândia, no Pará, seja destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Denominada fazenda São Thomaz, a área tem 2,5 mil hectares, dos quais 1,5 mil têm possibilidade de serem destinados à reforma agrária. O MPF recomenda que a avaliação do Incra considere aspectos agronômicos sobre a qualidade das terras, mercado regional, recursos hídricos, florestais e ambientais.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, também recomendou que o Incra avalie a capacidade e produza estudo sobre a geração de renda de famílias potencialmente beneficiadas, com indicação das famílias pertencentes à Associação dos Agricultores Brava Gente do Município de Tailândia (Abragemuta).
Manifestação do Iterpa – A Abragemuta chegou a solicitar que a destinação da área para reforma agrária fosse feita pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). O Iterpa analisou o tema e concluiu que uma parte significativa da área é de propriedade privada, passível de desapropriação para a reforma agrária pelo Incra, e a outra parte são terras públicas, que também podem ser destinadas à reforma agrária por meio do Incra.
O que são recomendações? – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
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