‘Diário Oficial do Pará’ traz nomeação de Daniela Barbalho para cargo vitalício no TCE
Daniela Barbalho, durante sessão especial de arguição no Plenário da Alepa, em Belém. — Foto: Reprodução / TV Alepa
Decreto de nomeação foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB).
Foi publicada nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, a nomeação de Daniela Barbalho para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esposa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Daniela vai ocupar uma das sete vagas existentes no TCE.
O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB). O parlamentar está como governador em exercício até o dia 17 de março, enquanto Helder Barbalho está afastado para cumprir agenda oficial fora do Pará.
A aprovação do nome de Daniela Barbalho ocorreu nesta última terça-feira (14). A nova conselheira vai ter como atribuição apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, mediante parecer prévio.
Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.
Requisitos para a vaga
Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
Idoneidade moral e reputação ilibada;
Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Atuais conselheiros do TCE
Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
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Por:Jornal Folha do Progresso em 16/03/2023/15:32:26 com informações d og1 Pará — Belém
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