DIREITOS HUMANOS-Entidades pedem ajuda da Comissão Interamericana no caso de Pau D’Arco
Massacre resultou na morte de 10 trabalhadores rurais em fazenda
Uma comissão formada pela Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos – que reúne os Cursos de Direito de oito universidades brasileiras, inclusive da Universidade Federal do Pará (UFPA), para enfrentar a violação dos Direitos Humanos, vai pedir a inclusão do Estado Brasileiro na audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Montevidéu (Uruguai), em outubro deste ano. As entidades querem explicações sobre o massacre que resultou na morte de 10 trabalhadores rurais em uma fazenda do município de Pau D’Arco, sudeste paraense, no dia 24 de maio deste ano. Para isso, deve realizar um pedido de inclusão durante reunião da Rede nesta segunda-feira (14), no Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, em Belém.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma das estruturas que compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja Convenção Americana de Direitos Humanos tem o Brasil como um dos países signatários. “A Comissão Interamericana funciona como um órgão prévio, que recebe as denúncias para encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mas como a Corte está abarrotada de processos, decidimos encaminhar o pedido de audiência pública, que a comissão vai analisar. Caso nosso pedido seja aprovado, o Estado Brasileiro será chamado a dar explicações”, esclarece a diretora da Faculdade de Direito da UFPA, Profa Dra Valena Jacob.
A petição foi elaborada pelas Clínicas de Direitos Humanos da UFPA, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O documento é subscrito por 46 lideranças de associações, organizações não-governamentais, instituições acadêmicas e pessoas da sociedade que apoiam a iniciativa.
Fonte: ORMNews.
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