Dono da Ultrafarma consegue habeas corpus e não precisará pagar fiança de R$ 25 milhões
(Foto: Reprodução) – O Ministério Público havia feito um novo pedido de prisão contra Sidney após ter constatado que o empresário não havia pago a fiança.
A defesa do dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, conseguiu um habeas corpus nesta sexta-feira. Com isso, ele não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões por sua soltura.
O Ministério Público havia feito um novo pedido de prisão contra Sidney após ter constatado que o empresário não havia pago a fiança.
A defesa do empresário afirmou, em nota, que o habeas corpus afasta a possibilidade de nova prisão e restabelece o devido processo legal.
Na semana passada, a Justiça determinou a soltura dele e do diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagamento da fiança estipulada.
O diretor estatutário do grupo Fast Shop também conseguiu Habeas Corpus e não precisará fazer o pagamento da fiança.
Os dois foram alvos de uma operação do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda. Ambos foram presos temporariamente na terça-feira.
Já o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que também é um dos investigados pelo MP, teve a prisão temporária prorrogada, mas o Tribunal de Justiça não informou o período.
Enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.
O esquema investigado pela Operação Ícaro, segundo o MP, facilitava e fraudava o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
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Fonte: Alessandra Ferreira , CBN — São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2025/08:06:41
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