Eleições terão regras unificadas no Pará

A partir de 2015, as eleições para definir quem vai assumir as funções de conselheiros tutelares no Estado terão regras unificadas.

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No próximo mês de fevereiro, os municípios de Belém, Marabá e Santarém receberão seminários para capacitação e informação sobre as novas regras de eleições para conselheiros tutelares.

A ação foi discutida durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho Estadual do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares, conforme estabelece a Portaria 241, de 8 de abril de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos do Gabinete da Presidência da República.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), desembargadora Odete Carvalho, esteve à frente da reunião que contou também com a participação de representantes da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses, do Conselho Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, Ordem dos Advogados Brasil (OAB/PA) e Defensoria Pública.

O grupo de trabalho volta a se reunir no próximo dia 9 de janeiro com o objetivo de discutir as novas regras com prefeitos, conselheiros tutelares, câmaras municipais, secretarias municipais de assistência social e os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.

“As ações vão beneficiar nossa sociedade, em especial, crianças e adolescentes que estão em situação de risco”, adiantou a coordenadora da Ceij, que também ressaltou a importância de melhorar o apoio do poder público ao trabalho dos conselheiros tutelares a fim de que sejam garantidos os direitos das crianças e os adolescentes em situação de risco.

(DOL)

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