‘Empresa BBF já registrou mais de 500 B.O.s para tentar criminalizar indígenas no Pará’, diz procurador federal

Conflito entre indígenas e empresa BBF no Pará. — Foto: Reprodução

Indígenas que vivem no entorno de fazendas da empresa cultivadora de dendê denunciam constantes ameaças. Já empresa alega invasões e furtos. Reunião discutiu mediação de conflito.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, na tentativa de criminalizar indígenas, a empresa Brasil BioFuels (BBF) já registrou mais de 500 boletins de ocorrência contra comunidades, que ficam no entorno de fazendas controladas pelo empreendimento para o cultivo do dendê no nordeste do Pará. (As informações são do Por g1 Pará).

A empresa alega que as áreas sofrem com invasões e furtos de frutos e equipamentos. Já indígenas dizem que sofrem ameaças e com o avanço das plantações sobre terras indígenas demarcadas. Nesta quarta-feira (6), cerca de 30 indígenas ocupam áreas da empresa em protesto.

O procurador da República Felipe de Moura Palha afirma que “o fato de (a empresa) ter registrado mais de 500 ocorrências contra indígenas, quilombolas e outros moradores da região não ajuda na solução do conflito, na verdade piora a situação”.

“Criminalizar as lideranças tem piorado o conflito. Já houve três execuções e nós temos três lideranças pedindo proteção nos programas de proteção estatais por se sentirem ameaçados. A segurança patrimonial da empresa faz bloqueios sistemáticos nas estradas e nos pontos de passagem usados pelos comunitários, violando o direito fundamental de ir e vir dos moradores”, disse a defensora pública Andreia Barreto, que também acompanha o caso.

Competência federal

Para o MPF, as comunidades são a parte vulnerável de conflito territorial na divisa de Tomé-Açu e o Acará. Para o órgão, os direitos dessas comunidades precisam ser protegidos pelo poder Judiciário.

O MPF entende que o tema é de competência da Justiça Federal, não da Justiça Estadual, por se tratar de conflito envolvendo comunidades indígenas.

Uma reunião na última sexta-feira (1º) discutiu o assunto e deliberou a criação de um comitê para acompanhar a situação. No entanto, indígenas e o MPF não se incluíram no grupo por defenderem a federalização do assunto.

A audiência de conciliação foi realizada pela Ouvidoria Agrária da Justiça do Pará, a pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e da própria BBF.

Segundo o MPF, representantes das associações tradicionais não puderam também chegar a tempo da reunião, devido às fortes chuvas. As lideranças foram representadas por advogados.

O advogado Jorge Tembé, que é membro do povo indígena, disse que as lideranças aceitam fazer conciliação somente perante a Justiça Federal, e pediu que da próxima vez que forem chamados pela Justiça que seja feito mediante convite e com antecedência à data da audiência, e não por meio de notificação judicial. De acordo com os indígenas, as lideranças foram avisadas dois dias antes da reunião.

“As comunidades não podem se sentir tolhidas e constrangidas nesse tipo de negociação, são eles que bebem a água contaminada e são eles que sentem o conflito, literalmente na pele, já que muitos estão doentes pela poluição trazida pela BBF”, disse Jorge Tembé.

Na ocasião, o desembargador Mairton Carneiro criticou a inércia do Incra para concluir a demarcação da área quilombola e lembrou que, por ordem do STF, nenhuma reintegração de posse poderá ser cumprida.

O desembargador também cobrou que a Polícia Civil investigue as ocorrências feitas pela empresa.

Sobre o assunto, a BBF divulgou a seguinte nota:

“A reunião convocada pelo Ouvidor Agrário Desembargador Mairton Marques Carneiro teve origem no pedido da BBF em razão da ampliação das invasões (atualmente 6 mil hectares de plantio de palma de óleo) e inúmeras subtrações de frutos, maquinários e equipamentos que já acumulam um prejuízo de mais de 50 milhões de reais.

O pleito apresentado pela BBF na reunião foi o cumprimento voluntário e pacífico de ordens judiciais de desocupação dos plantios invadidos, que são foco de atuação de associação criminosa, já tendo ocorrido a morte de três pessoas aliciadas para se aventurarem nessas áreas, sem uso de equipamento de segurança (EPIs) e sem o treinamento adequado às atividades de colheita.

O Ministério Público Federal (MPF), mesmo sendo comunicado desde novembro de 2021 sobre todas as ocorrências registradas, mencionou que, somente a partir da reunião do dia 1º de abril, começaria a avaliar a situação narrada pela empresa. A BBF entende que esse posicionamento não auxilia na resolução dos conflitos e não proporciona a pacificação na região.

Ainda que existisse algum pleito formal de ampliação de território indígena e quilombola, o que não é o caso, a empresa avalia que não há justificativas para que as autoridades deixem de agir no cumprimento da lei.”

Jornal Folha do Progresso em 06/04/2022

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