Estado enfrenta superlotação carcerária
(Foto:Divulgação) -O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP) aprovou por unanimidade a proposta de elaboração do Plano Estadual de Politica Criminal e Penitenciária para os próximos quatro anos no Pará. Os conselheiros criaram a comissão que receberá sugestões e fará diagnósticos para apresentar, em 21 de agosto próximo, a minuta de resolução para deliberação final do Conselho. A ideia é que a politica criminal e penitenciária seja vista como de Estado e não de governo. O Pará tem 17.146 pessoas presas.
O presidente do conselho, defensor José Adaumir Arruda da Silva, explicou que o Plano Estadual de Política Criminal e Penitenciária traçará diretrizes, metas e estratégias com base em dois pilares: conter a entrada no sistema prisional e favorecer a saída.Na prática, disse Arruda, isso se dá por meio de alternativas penais, prisão provisória sem abuso, direito das pessoas com transtornos mentais, redução do encarceramento feminino, vulnerabilidade dos mais pobres ao poder punitivo, impacto das drogas no sistema carcerário, adequação das medidas de segurança à reforma psiquiátrica, monitoração eletrônica, maior controle da execução penal, remição de pena, gestão prisional, controle da ineficiência e ampliação da transparência e da participação social.
“Na semana passada estive no presídio, e na central de triagem tinha três pessoas presas há mais de 90 dias por simples furto em que cabe, inclusive, fiança. Então, tem de se verificar a prisão provisória sem abuso, a questão das audiências de custódias. Tem de haver uma discussão ampliada sobre a política de drogas, a punição dos crimes sem violência e grave ameaça à pessoa’’, destacou o presidente do Conselho Penitenciário do Pará.
“Tem muita hipocrisia no enfrentamento da situação da segurança pública e da política de combate às drogas no Brasil, que é um fracasso completo’’, criticou o cientista político francês e também conselheiro, na condição de professor associado da Universidade Federal do Pará, Jean-François Deluchey, logo após a reunião O professor responsabilizou a política de drogas por 60 mil homicídios no País, impõe um toque de recolher na periferia e deixa todos os mais corruptos, entre políticos, empresários e policiais, em situação de mais força justamente pelo poder que adquirem com o dinheiro sujo do tráfico. ‘’Eu só vejo uma saída, a legalização, de fato, do comércio de entorpecentes no Brasil, como é com o álcool. É tempo de se considerar essa situação como problema de saúde pública e não como de segurança pública’’, acrescentou.
Por: O Liberal
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