Fiscais apreendem 48 toneladas de alimentos destinados a cestas básicas, no PA
Carga foi fiscalizada em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. — Foto: Divulgação / Sefa
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) encontrou irregularidades na nota fiscal da carga, avaliada em mais de R$ 300 mil.
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 48 toneladas de produtos alimentícios destinados a cestas básicas, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará.
O caso foi confirmado neste sábado (2) pela Sefa. Segundo o órgão, o flagrante ocorreu no km 15 da PA-447. A mercadoria foi avaliada em R$ 334.783,63.
“O condutor apresentou uma documentação fiscal que indicava a venda da mercadoria por uma empresa de Curitiba (PR) para uma Pessoa Jurídica situada em Brasília (DF). Porém, a mercadoria estava sendo entregue para consumo em Marabá (PA)”, informou o coordenador da Unidade Araguaia, Cicinato Oliveira.
Após a análise documental, os fiscais verificaram que a operação não era coberta adequadamente pela nota fiscal apresentada, o que configura uma tentativa de internalização da mercadoria no Pará sem o devido recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a Sefa, a irregularidade é conhecida como “quebra de trânsito”, quando a nota fiscal informa um local de destino e a mercadoria será entregue em outro lugar. De acordo com a legislação vigente seria necessária uma nova emissão de nota fiscal para o destinatário final no Pará, pois a carga seria utilizada e consumida no estado.
Assim, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 114.496, referente ao ICMS devido ao tesouro estadual.
Fonte: G1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/08:43:44
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