TJ faz mutirão para acelerar processos criminais no Pará
Operação tratará da verificação de ações penais de 6.100 réus
O Tribunal de Justiça do Pará passará por uma operação para acelerar a análise de processos criminais de 6.100 réus a partir desta segunda-feira (20). Intitulada ‘Esforço Concentrado’, a ação seguirá em ritmo intenso até o dia 17 de março e abrengerá todas as Varas Criminais das 112 Comarcas do Estado.
A abertura da operação será às 10h, com a presença do desembargador Ronaldo Marques Valle, que supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Pará, além do diretor do Fórum Criminal de Belém, juiz Raimundo Moisés Flexa, e do coordenador do GMF, juiz Gabriel Pinos Sturtz, que farão visitas nas varas Criminais de Belém.
A realização do Esforço Concentrado foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, como parte integrante da programação de ações que visam a necessária celeridade processual, conforme as diretrizes definidas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A ministra solicitou a todos os tribunais que procedam à agilização e controle permanente da tramitação de processos criminais de presos provisórios.
De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, o objetivo é apreciar o máximo possível de processos e garantir celeridade à tramitação na Justiça, dando cumprimento ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Além disso, a medida leva em consideração os direitos e garantias fundamentais, especialmente a razoável duração do processo, prevista no art. 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.
Para não haver prejuízos ao expediente normal, as atividades do Esforço Concentrado ocorrerão no período das 14h às 17h, contando com um magistrado responsável por unidade jurisdicional, com o auxílio de servidores efetivos. Nesta primeira fase do Esforço Concentrado, serão verificados se os motivos ensejadores da prisão preventiva ainda estão presentes, se há a necessidade de manutenção ou não do encarceramento provisório, impulsionando-se o processo e preparando-o para a apreciação do magistrado
Após, com vistas a melhor eficiência das atividades, o esforço concentrado seguirá em sua segunda fase com a realização de audiências de instrução e julgamento, no período de 20 de março a 28 de abril. Magistrados e equipes procederão, nos processos já preparados, a avaliação conclusiva das ações penais, para o sentenciamento de todos os processos alusivos a presos provisórios com data de prisão igual ou superior a 180 dias. Caso não julgue todos os processos ao final desse período, o magistrado deverá justificar a impossibilidade de julgamento no prazo de até cinco dias à Coordenação do GMF.
O desembargador supervisor do GMF explicou ainda que os presos que forem beneficiados com a revogação da prisão continuarão a responder o processo e ficarão à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas, a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.
Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde ao crime, não ter cometido crimes do tipo hediondo, e não oferecer perigo à ordem pública. O GMF mantém um cronograma de ações concentradas voltadas tanto para presos provisórios quanto para apenados que já cumprem sentença.
Fonte: ORMNews.
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