Idec considera abusivo aumento da tarifa em aeroportos

Alta de 14,21%, muito superior à inflação, é injustificada e constitui prática abusiva, diz advogada da entidade

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fixou em 14,21% o aumento das tarifas domésticas e internacionais de embarque, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero. As tarifas de conexão sobem 7,62%, e para armazenagem e movimentação de carga o reajuste é de 19,28%. As novas tarifas entram em vigor em 30 dias. Os reajustes, aprovados pela diretoria da Anac e publicados nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, são considerados abusivos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

– É um aumento muito superior à inflação. É injustificado e, portanto, constitui uma prática abusiva – alerta Cláudia Almeida, advogada do Idec. – Não há melhora significativa nos aeroportos (da Infraero) nem nos serviços prestados ao passageiro.

A tarifa de embarque nacional dos 12 aeroportos da categoria 1, entre eles Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), subiu de R$ 21,57 para R$ 24,64. Já a de embarque internacional aumentou de R$ 38,19 para R$ 43,61, mais o adicional tarifário de R$ 42,38. No total, o passageiro terá que pagar em uma viagem internacional R$ 85,99. A tarifa é cobrada do passageiro pela companhia aérea na emissão do bilhete.

A taxa de embarque nacional dos 48 aeroportos de categoria 2, como Pampulha (MG) e Vitória (ES), subiu de R$ 16,94 para R$ 19,35. Nos 45 aeroportos de categoria 3, como Belém (PA) e Fernando de Noronha (PE), o valor passou de R$ 14,04 para R$ 16,04. Nos cerca de 70 da classe 4, como o de Teixeira de Freitas (BA), passou de R$ 9,71 para R$ 11,08.

Para quem viaja a turismo, o aumento não deve pesar. No caso das viagens corporativas, porém, o reajuste terá efeito significativo nas despesas das empresas, avalia Respício Espírito Santo, professor da UFRJ, especialista em transporte aéreo e turismo:

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– Seria interessante se as empresas aéreas pudessem oferecer contrapartida aos passageiros, já que esse aumento resulta em maior custo final para o viajante.

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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou em nota que “o aumento das tarifas não afeta passagens já adquiridas pelos consumidores, mesmo para viagens programadas para depois de 13/02”, quando passa a vigorar a nova tabela. O impacto do aumento das tarifas de pouso e permanência no preço das passagens não foi esclarecido para a entidade, que credita a tarefa a cada aérea.

A TAM afirmou que “as demais tarifas aeroportuárias seguirão compondo, com diversos outros fatores, a matriz de custos de companhia e o impacto está sendo avaliado pela empresa”. A Gol afirmou que o preço da passagem, neste momento, não será alterado em decorrência da mudança das outras tarifas. A Azul acompanhou o pronunciamento da Abear. Procurada, a Avianca não respondeu.

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O aumento deve injetar R$ 200 milhões no caixa da Infraero no ano. Em 2014, a empresa teve déficit de R$ 500 milhões. Entre janeiro e novembro, a estatal – que responde por 50% do transporte aéreo, com 101,7 milhões de passageiros em 60 aeroportos -arrecadou R$ 1,47 bilhão.

As tarifas dos aeroportos concedidos já foram corrigidas. Em agosto, as nacionais de Galeão e Confins aumentaram 8,37% e as internacionais, 8,95%.

Nesta quarta-feira pilotos e comissários de bordo decidiram parar as decolagens de 6h às 7h da manhã, a partir do dia 22 em todos os areoportos do país. Os aeronautas querem 8,5% de reajuste e as empresas oferecem 6,5%.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br