Incra obtém reintegração de posse em área de assentamento em Mojuí dos Campos (PA)

generic cialis wholesale viagra pfizer buy online directory buy prednisone 1 user online. bonuses teva prednisone 50 mg doxycycline price at publix buy 

Ação do Incra tem o objetivo de promover a destinação adequada de área para a reforma agrária e proteger a floresta

A Justiça Federal de Santarém (PA) determinou, em decisão liminar, a imediata reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em área do Projeto de Assentamento (PA) Moju I e II, localizado no município de Mojuí dos Campos (PA). A decisão, assinada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, é do dia 12 de novembro de 2015.

O reú, Joilson Sousa, foi notificado nesta segunda-feira (16) pelo oficial da Justiça, que estava acompanhado por força policial e servidores do Incra. O réu tem 72 horas para desocupar voluntariamente o imóvel, cuja área é estimada em 100 hectares.

A decisão da Justiça Federal é motivada por ação de reintegração de posse ajuizada, no dia 6 de novembro de 2015, pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra em Santarém.

A autarquia constituiu uma comissão para vistoriar e notificar possíveis ocupantes irregulares no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Igarapé do Anta, situado no município de Mojuí dos Campos. Durante o trabalho dessa equipe, o Incra identificou que o réu, Joilson Sousa, adquiriu irregularmente uma área dentro do PA Moju I e II, utilizada como ponto de apoio para a extração ilegal de madeira do PDS Igarapé do Anta. Os dois assentamentos são limítrofes.

“O réu costuma extrair as árvores durante o dia e embarcá-las em caminhões para o transporte à noite, a fim de burlar a fiscalização. Moradores da região informaram que este possui índole violenta e costuma transitar armado com revólver nas áreas sob seu controle, além de ameaçar quem se oponha à extração irregular de madeira por ela praticada”, relata a ação de reintegração de posse ajuizada pelo Incra.

O réu se recusou a assinar o formulário de vistoria do Incra com informações por ele prestadas, assim como a receber e assinar as notificações da autarquia para desocupar o imóvel no PA Moju I e II e cessar a retirada ilegal de madeira dentro do PDS Igarapé do Anta. Joilson Sousa também se omitiu da defesa quando o processo se encontrava na esfera administrativa.

“O esbulho [apropriação ilegal] praticado pelo réu está obstando o Incra de utilizar as terras públicas irregularmente ocupadas para assentar candidatos classificados e homologados como beneficiários do programa de reforma agrária”, acrescenta o Incra.
Em razão da resistência do ocupante irregular, o Incra ajuizou a ação de reintegração de posse.

Medidas contra danos ambientais
Após o ingresso da ação de reintegração de posse, o Incra com sede em Santarém (PA) encaminhou, no dia 9 de novembro de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cópia de processo para conhecimento e tomada de medidas cabíveis em virtude dos danos ambientais praticados por Joilson Sousa dentro do PDS Igarapé do Anta.

buy prozac no rx. buy order and buy your drugs online. buy cialis professional. order cialis online … prozac online | saturday delivery | cost of prozac the full record (#op050b) can at present be viewed for the uegw web page at Assessoria de Comunicação – Incra Oeste do Pará

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br