Itaituba-MPF acata denúncia criminosa contra Prefeita

Vereadores Peninha e Isaac Dias, membros da CPI da Câmara, formularam denúncia contra Eliene Nunes

Já está no gabinete da desembargadora Vera Araújo de Souza, o processo nº 000668-48.2016.8.14.000, em Belém, em instância de 2º grau. O processo é uma solicitação do Ministério Público do Pará e a Desembargadora já determinou a investigação criminal contra a gestão da prefeita Eliene Nunes, de Itaituba. O teor do documento foi determinado no dia 25 de janeiro. A Desembargadora acatou pedido do MPE e já determinou a investigação criminosa que será feita pelo Grupo Especial de Investigações Criminosas – GAECO.

“Considerando os fatos narrados na petição de fls. 2-13, autorizo o Ministério Público do Estado do Pará a proceder a abertura de Procedimento Investigatório Criminal, conforme solicitado nos presentes autos, observando-se, entretanto, que a adoção de atos investigatórios que impliquem relativização de garantias individuais, a exemplo da interceptação telefônica, quebra dos sigilos de dados e bancários e realização de busca e apreensão, dependerá de autorização judicial específica. Intime-se e cumpra-se”, diz o despacho da desembargadora Vera Araújo de Sousa.

A denúncia foi formulada pelo promotor público Nelson Pereira Medrado, que pede Procedimento Investigatório Criminal (PIC). a data de autuação ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano, se tratando de uma decisão interlocutória. A investigação criminal pedida pelo MPE tem como base as denúncias de fraude em licitação (com participação de empresas de fachada), superfaturamento na aquisição de merenda escolar, farra de aluguel de veículos e outras denúncias geradas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que era presidida pelo vereador Isaac Dias e tendo como relator Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha).

A CPI ocorreu no ano passado, sendo aprovada por 8 x 7 quando assinaram a favor que se fossem apuradas denúncias de irregularidades. Assinaram os vereadores Isacc Dias, Peninha, João Paulo, Yamax Prado, Wescley Tomaz (hoje líder de governo da Prefeita) , Nicodemos Aguiar, Dirceu Biolche e Orismar Gomes (que após denunciar a Prefeita voltou novamente a compor sua bancada governista).

Na época, os sete vereadores da bancada da Prefeita que votaram contra a instalação da CPI foram: Toninho Piloto, Diomar Figueira, Dadinho Caminhoneiro, Célia Alves, João Bastos Rodrigues, Célia Alves e Maria Pretinha. Recapitulando os fatos da época, a CPI foi eivada de polêmicas e chegou a ser questionada pela Justiça local, que inclusive impôs a ilegalidade da mesma. Entre os que foram convocados para depor estiveram os funcionários públicos Kleber dos Anjos de Souza e Walesson, diretor de compras e; Keila Lopes (que não compareceu na primeira convocação). Os três foram convocados para se explicar sobre denúncias de licitações fraudulentas num jogo de cartas marcadas para beneficiar empresas ligadas a amigos e aliados políticos da prefeita Eliene Nunes; superfaturamento nas compras e outras supostas irregularidades.

Nas denúncias foi envolvida como campeão em licitações a empresa E. Costa, de propriedade do empresário e aliado da Prefeita, Elvis Costa, que somente numa licitação para compra de pneumáticos e câmaras de ar ganhou quase setecentos mil reais, alijando facilmente as demais concorrentes, sendo por sinal imbatível nas licitações. O empresário esteve presente para depor, mas não respondeu a pergunta do relator Luiz Fernando Sadeck, saindo pela tangente. Outros fatores que contribuíram para a instauração das investigações foram as denúncias formuladas pelo SINTEPP, que municiou a CPI de farta documentação que comprovam as irregularidades no FUNDEB, merenda escolar e outros setores ligados a educação. As denúncias foram tão sérias que os sindicalistas Sueli Souza e Reginaldo do Carmo estiveram em Santarém prestando depoimento e levando provas à Polícia Federal, que também está no caso.

Os empresários Jair Pontes e Juvenal denunciaram na CPI que na licitação havia um esquema para beneficiar as empresas previamente destinadas a saírem vencedoras. Juvenal denunciou até que falsificaram notas fiscais dele para beneficiar empresas fantasmas na licitação. Foram dezenas de denúncias com apresentação de provas, entre elas um carro alugado para uma funcionária da Prefeita que estaria se beneficiando do dinheiro do aluguel, mesmo exercendo cargo de confiança no governo.

Embora atropelada pela Justiça, que a todo momento questionava as investigações, quando impediu que a mesma investigasse por exemplo aluguel de prédios pelo Município etc… Mas mesmo assim cópias do relatório da CPI foram enviadas ao MPE e entregues em mãos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo relator Peninha, fato este ocorrido por ocasião de uma Assembleia Itinerante da ALEPA em Itaituba. Todas as denúncias contidas no relatório feito pelo vereador Peninha foram acatadas pelo Ministério Público Estadual e estão sendo objetos de investigação criminosa com a devida instauração de denúncias de investigação criminosa que pode incriminar a Prefeita por improbidade administrativa.

Por: Nazareno Santos

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