Justiça determina que Fasepa contrate novos professores e construa novas unidades
Justiça determina que Fasepa contrate novos professores e construa novas unidades (Foto:Reprodução)
A decisão foi tomada a partir de um pedido do Ministério Público do Estado do Pará que constatou irregularidades nos serviços da fundação.
A justiça acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que determina que a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) promova melhorias no sistema socioeducativo. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24). O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e aguarda resposta.
O pedido foi ajuizado após o Ministério Público comprovar a violação de direitos fundamentais de adolescentes ao constatar equipes técnicas reduzidas, além de deficiência na estrutura de espaço educacionais, ausência de projeto de educação, descumprimento de carga horária diária, entre outras irregularidades.
A justiça então determinou que a Fasepa deve tomar providências para melhorar o cumprimento de medidas socioeducativas, além de contratar imediatamente professores de todas as disciplinas. Ainda, a justiça determina que no prazo de 60 dias sejam apresentados projetos de construção de unidades socioeducativas no interior do Pará.
Em caso de descumprimento das determinações, uma multa de R$5 mil e R$10 mil será aplicada.
Por G1 PA — Belém
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