Lula sanciona lei que determina sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica
Presidente Lula sanciona lei que garante sigilo aos nomes das vítimas de violência doméstica — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Em tese, o texto faz uma alteração na Lei Maria da Penha. Medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica ou familiar. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
Em tese, o texto faz uma alteração na Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A nova lei garante o sigilo no processo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a proteção nem outros detalhes do processo.
Antes, o sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderiam ser estabelecidos após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática.
De acordo com o governo, a medida tem como objetivo dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica.
Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor daqui a 180 dias.
Em abril, o governo sancionou uma outra lei que garante que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2024/05:44:31
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