Menina aciona polícia e denuncia pai por estupro após assistir palestra em escola no interior de SP
Vítima de 10 anos, de Tabapuã (SP), foi encaminhada a hospital para passar por exames; suspeito prestou depoimento e foi proibido pela Justiça de chegar perto da filha e da mulher.
A Polícia Civil de Tabapuã (SP) investiga uma denúncia de estupro de vulnerável contra uma menina de 10 anos.
Conforme apurado pela reportagem, a menina ligou para a Polícia Militar e relatou que foi abusada pelo próprio pai. Acompanhada da mãe, ela foi à delegacia e disse que entendeu que foi vítima de estupro após assistir a uma palestra na escola.
Como denunciar estupro?
Crime de estupro é qualquer conduta com uso de ameaça ou violência que atente contra a dignidade e liberdade sexual de alguém, segundo lei brasileira de 2009.
1 – O que fazer primeiro?
A primeira orientação é procurar a delegacia mais próxima — já que o boletim de ocorrência pode ser feito em qualquer uma delas. Mas, caso a vítima prefira atendimento especializado, é possível procurar as Delegacias da Mulher.
2 – Posso fazer o boletim por telefone ou pela internet?
Não é possível fazer o boletim de ocorrência por estupro pela internet. Por telefone, pode-se ligar para 180 (Central de Atendimento à Mulher) para obter mais informações. No entanto, segundo atendimento da 1ª Delegacia da Mulher em São Paulo, ainda assim será necessário comparecer a uma delegacia.
3 – Preciso ter provas?
O relato é suficiente para dar início à investigação. Contudo, caso a vítima possa levar testemunhas e seja capaz de descrever ou tenha conhecimento do autor do crime, a investigação é facilitada, informa atendimento da 1ª Delegacia da Mulher.
4 – Preciso levar documento de identificação?
É importante para agilizar o atendimento, mas a identificação não é imprescindível. Segundo a 1ª Delegacia da Mulher, é possível fazer o levantamento da identificação na própria delegacia caso a vítima esteja sem os documentos.
5 – Vou ter de ir ao Instituto Médico Legal?
A perícia no Instituto Médico Legal vai depender de cada caso e só será pedida se houve agressão física e estupro consumado, informa a 1ª Delegacia da Mulher.
6 – Vou receber medicamentos?
Em casos de estupro com penetração, a vítima deve receber rapidamente a pílula do dia seguinte e a profilaxia para prevenção ao vírus HIV, à hepatite e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. Os remédios são fornecidos gratuitamente pelos serviços de saúde pública até 72 horas após o crime.
7 – Qual o prazo para realizar o boletim de ocorrência?
Por lei, a vítima tem até seis meses para fazer o boletim de ocorrência.
8 – Posso pedir para ser atendida por uma delegada mulher?
É possível sim fazer o pedido, mas nem sempre ele será atendido em todas as delegacias. Só a Delegacia da Mulher está preparada para atender essa demanda.
9 – Posso pedir acompanhamento policial para voltar para a casa?
Sim, caso a vítima se sinta ameaçada, é possível pedir acompanhamento para retornar à residência.
Fonte: Por g1 Rio Preto e Araçatuba e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/12:09:20
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